| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003451176-52 - Autuado: LSI S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060158422-28 (Recorrente: LSI S.A. - Procurador: YOON CHUNG KIM/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 27/01/2025 |
| 2 | PTA nº 01.003697444-10 - Autuado: BRASKEM S.A - Recurso de Revisão nº 40.060158404-03 (Recorrente: BRASKEM S.A - Procurador: MARCOS EDUARDO LAGROTTA PREGNOLATO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 27/01/2025 |
| 3 | PTA nº 01.003678985-68 - Autuado: BRASKEM S.A - Recurso de Revisão nº 40.060158405-78 (Recorrente: BRASKEM S.A - Procurador: MARCOS EDUARDO LAGROTTA PREGNOLATO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 27/01/2025 |
| 4 | PTA nº 16.001739707-84 - Autuado: MM BORDADOS E COSTURA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158595-54 (Recorrente: 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: MM BORDADOS E COSTURA LTDA, MM BORDADOS E COSTURA LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 27/01/2025 |
| 5 | PTA nº 01.003685995-64 - Autuado: SHPX LOGISTICA LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060158474-32 (Recorrente: SHPX LOGISTICA LTDA. - Procurador: HENRIQUE PHILIP SCHNEIDER/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 27/01/2025 |
