| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003864038-89 - Autuado: PRECITO ATACADO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010158256-98 (PRECITO ATACADO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Procurador: MARCIO RODRIGO FRIZZO) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 27/01/2025 |
| 2 | PTA nº 01.003435368-95 - Autuado: ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Impugnação nº 40.010158181-95 (ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA) - Impugnação nº 40.010158168-69 (ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA PATRICIO) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 27/01/2025 |
| 3 | PTA nº 01.003859479-15 - Autuado: G. R. DA SILVA - Impugnação nº 40.010158359-10 (G. R. DA SILVA - Procurador: MARCELO BRAGA DE AQUINO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado | 27/01/2025 |
| 4 | PTA nº 01.003835172-12 - Autuado: PEPE E BIBI CALCADOS, ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - Impugnação nº 40.010158188-45 (PEPE E BIBI CALCADOS, ROUPAS E ACESSORIOS LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 27/01/2025 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003744096-23 - Autuado: COMERX INDUSTRIA, COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA - Impugnação nº 40.010157994-68 (COMERX INDUSTRIA, COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA) - Impugnação nº 40.010157995-31 (JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro | 27/01/2025 |
| 2 | PTA nº 01.003872808-45 - Autuado: NTS DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - Impugnação nº 40.010158232-02 (NTS DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - Procurador: ANA LUISA RABELLO SANTOS/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 27/01/2025 |
| 3 | PTA nº 01.003773058-61 - Autuado: TRIANGULO INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA - Impugnação nº 40.010157945-80 (TRIANGULO INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais | 27/01/2025 |
| 4 | PTA nº 01.003960420-13 - Autuado: R3 COMERCIO DE TINTAS LTDA - Reclamação nº 40.020158449-95 (Reclamante: R3 COMERCIO DE TINTAS LTDA - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 27/01/2025 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 5 | PTA nº 16.001734062-34 - Autuado: MARIO KEOCHEGUERIAN FILHO - Impugnação nº 40.010157357-61 (MARIO KEOCHEGUERIAN FILHO - Procurador: Rosinês Rolim/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro | 11/02/2025 |
