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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 18/02/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003831842-30 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010158225-41 (CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s)) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges 27/01/2025
2 PTA nº 01.003829815-35 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010158226-21 (CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s)) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges 27/01/2025
3 PTA nº 01.003655330-23 - Autuado: JHS DISTRIBUICAO LTDA - Impugnação nº 40.010157838-55 (JHS DISTRIBUICAO LTDA - Procurador: PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO/Outro(s)) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisora: Shirley Alexandra Ferreira 27/01/2025
4 PTA nº 01.003819614-25 - Autuado: JONATHAN EDUARDO SILVA MARQUES 14455914641 - Impugnação nº 40.010158100-97 (JONATHAN EDUARDO SILVA MARQUES 14455914641) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 27/01/2025
5 PTA nº 01.003920785-61 - Autuado: CAMILO & ALMEIDA PIZZARIA LTDA - Impugnação nº 40.010158407-86 (CAMILO & ALMEIDA PIZZARIA LTDA - Procurador: VITOR SILVA ARAUJO) - Impugnação nº 40.010158409-48 (LARISSA CARVALHO STERSI ALMEIDA - Procurador: VITOR SILVA ARAUJO) - Impugnação nº 40.010158410-22 (BRUNO SOARES CAMILO - Procurador: VITOR SILVA ARAUJO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 27/01/2025
6 PTA nº 01.003920124-89 - Autuado: CAMILO & ALMEIDA PIZZARIA LTDA - Impugnação nº 40.010158408-67 (CAMILO & ALMEIDA PIZZARIA LTDA - Procurador: VITOR SILVA ARAUJO) - Impugnação nº 40.010158411-03 (JULIO CESAR COSTA DE ALMEIDA - Procurador: VITOR SILVA ARAUJO) - Impugnação nº 40.010158412-86 (BRUNO SOARES CAMILO - Procurador: VITOR SILVA ARAUJO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 27/01/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003736810-61 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158030-82 (MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: ADRIANO GONZALES SILVÉRIO) - Impugnação nº 40.010158001-99 (FABIANO PIRES DE CAMARGO - Procurador: PEDRO VIZZOTTO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 27/01/2025
2 PTA nº 01.003734996-53 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158029-06 (MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: ADRIANO GONZALES SILVÉRIO) - Impugnação nº 40.010157999-56 (FABIANO PIRES DE CAMARGO - Procurador: PEDRO VIZZOTTO) - Impugnação nº 40.010158027-44 (POLIREX INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS PLASTICOS E RECUPE - Procurador: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 27/01/2025
3 PTA nº 01.003699445-67 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158067-07 (MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: ADRIANO GONZALES SILVÉRIO) - Impugnação nº 40.010158026-63 (POLIREX INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS PLASTICOS E RECUPE - Procurador: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS) - Impugnação nº 40.010158054-84 (FABIANO PIRES DE CAMARGO - Procurador: PEDRO VIZZOTTO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 27/01/2025
4 PTA nº 01.003702789-23 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158066-26 (MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: ADRIANO GONZALES SILVÉRIO) - Impugnação nº 40.010158053-01 (FABIANO PIRES DE CAMARGO - Procurador: PEDRO VIZZOTTO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 27/01/2025
5 PTA nº 01.003488533-41 - Autuado: LUCAS FERNANDO DE MELO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Impugnação nº 40.010157469-92 (LUCAS FERNANDO DE MELO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Procurador: CADMO MATIAS DA MOTA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 27/01/2025
6 PTA nº 01.003769721-55 - Autuado: C & C FERRO E ACO LTDA - Impugnação nº 40.010158094-47 (C & C FERRO E ACO LTDA - Procurador: OVIMAR MARCIANO DA SILVA/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 27/01/2025
7 PTA nº 01.003775618-50 - Autuado: C & C FERRO E ACO LTDA - Impugnação nº 40.010158095-10 (C & C FERRO E ACO LTDA - Procurador: MARCELO WILSON DE ASSIS/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 27/01/2025
8 PTA nº 01.003775633-48 - Autuado: C & C FERRO E ACO LTDA - Impugnação nº 40.010158096-92 (C & C FERRO E ACO LTDA - Procurador: OVIMAR MARCIANO DA SILVA/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 27/01/2025
9 PTA nº 01.004054275-47 - Autuado: SHEYLA DE CASSIA SOUZA 04922602658 - Impugnação nº 40.010158461-56 (SHEYLA DE CASSIA SOUZA 04922602658) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 27/01/2025