| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003350535-46 - Autuado: NS2.COM INTERNET S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060158388-59 (Recorrente: NS2.COM INTERNET S.A. - Procurador: SAULO VINICIUS DE ALCANTARA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060158389-30 (Recorrente: MARCIO KUMRUIAN - Procurador: Rubens Luis Ponton Cuaglio/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060158390-14 (Recorrente: GRACIELA KUMRUIAN TANAKA - Procurador: Rubens Luis Ponton Cuaglio/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 20/01/2025 |
| 2 | PTA nº 01.003151544-79 - Autuado: FENIX TECNOLOGIA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157499-11 (Recorrente: FENIX TECNOLOGIA LTDA - Procurador: MARCO AURELIO FERNANDES GARCIA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060158540-13 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: FENIX TECNOLOGIA LTDA (Procurador: MARCO AURELIO FERNANDES GARCIA/Outro(s)), ALAN TEIXEIRA MOURA, PATRIMONIUM CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Procurador: LUCAS REZENDE MOSS/Outro(s))) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 20/01/2025 |
| 3 | PTA nº 01.003196229-22 - Autuado: G G ATACADISTA DE CALCADOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158450-31 (Recorrente: G G ATACADISTA DE CALCADOS LTDA - Procurador: IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 20/01/2025 |
| 4 | PTA nº 01.003425099-24 - Autuado: NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158416-47 (Recorrente: NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - Procurador: JEOVANA ALVES CORREIA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060158417-28 (Recorrente: JEFERSON BRAZ FERREIRA - Procurador: JEOVANA ALVES CORREIA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 20/01/2025 |
