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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 13/02/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002080758-18 - Autuado: J.N. MIRANDA LTDA - Impugnação nº 40.010152852-19 (J.N. MIRANDA LTDA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 20/01/2025
2 PTA nº 01.003473319-53 - Autuado: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. - Impugnação nº 40.010157427-76 (VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. - Procurador: DOUGLAS MOTA) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 20/01/2025
3 PTA nº 01.003463333-83 - Autuado: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. - Impugnação nº 40.010157424-40 (VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. - Procurador: DOUGLAS MOTA) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 20/01/2025
4 PTA nº 01.003464373-32 - Autuado: ALGAR MULTIMIDIA S/A - Impugnação nº 40.010157422-88 (ALGAR MULTIMIDIA S/A - Procurador: DOUGLAS MOTA) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 20/01/2025
5 PTA nº 01.003474171-90 - Autuado: ALGAR MULTIMIDIA S/A - Impugnação nº 40.010157426-95 (ALGAR MULTIMIDIA S/A - Procurador: DOUGLAS MOTA) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 20/01/2025
6 PTA nº 01.003465203-11 - Autuado: ALGAR TELECOM S/A - Impugnação nº 40.010157423-69 (ALGAR TELECOM S/A - Procurador: DOUGLAS MOTA) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 20/01/2025
7 PTA nº 01.003474061-21 - Autuado: ALGAR TELECOM S/A - Impugnação nº 40.010157425-12 (ALGAR TELECOM S/A - Procurador: DOUGLAS MOTA) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 20/01/2025
8 PTA nº 16.001712467-01 - Autuado: AMILTON DINIZ CARVALHO - Impugnação nº 40.010156969-95 (AMILTON DINIZ CARVALHO) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 20/01/2025
9 PTA nº 01.003678338-81 - Autuado: CASA LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Impugnação nº 40.010157847-62 (CASA LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges 20/01/2025
10 PTA nº 01.003678195-28 - Autuado: CASA LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Impugnação nº 40.010157848-43 (CASA LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges 20/01/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003411023-83 - Autuado: DISTAC DISTRIBUIDORA DE ACUMULADORES LTDA - Impugnação nº 40.010157272-71 (DISTAC DISTRIBUIDORA DE ACUMULADORES LTDA - Procurador: RENATO PENIDO DE AZEREDO/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado 20/01/2025
2 PTA nº 15.000083411-23 - Autuado: FELIPE SEIBT - Impugnação nº 40.010158134-87 (FELIPE SEIBT - Procurador: Vitória Seibt) - Impugnação nº 40.010158202-38 (ROGERIO LUIZ SEIBT (Espólio) - Procurador: Vitória Seibt) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 20/01/2025
3 PTA nº 15.000083570-54 - Autuado: CAROLINE SEIBT - Impugnação nº 40.010158136-31 (CAROLINE SEIBT - Procurador: Vitória Seibt) - Impugnação nº 40.010158203-19 (ROGERIO LUIZ SEIBT (Espólio) - Procurador: Vitória Seibt) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 20/01/2025
4 PTA nº 15.000083569-70 - Autuado: ALEXANDRE SEIBT - Impugnação nº 40.010158135-50 (ALEXANDRE SEIBT - Procurador: Vitória Seibt) - Impugnação nº 40.010158201-57 (ROGERIO LUIZ SEIBT (Espólio) - Procurador: Vitória Seibt) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 20/01/2025
5 PTA nº 04.002274722-01 - Autuado: HILTON ALEXANDRE FRANCISCO VIANA - Impugnação nº 40.010158394-86 (HILTON ALEXANDRE FRANCISCO VIANA - Procurador: Rodrigo Bebiano Pimenta) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 20/01/2025
6 PTA nº 01.004065714-98 - Autuado: LARIANE CASSIA DE FREITAS 06808275602 - Impugnação nº 40.010158649-52 (LARIANE CASSIA DE FREITAS 06808275602 - Procurador: CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 20/01/2025
7 PTA nº 16.019620257-87 - Autuado: MOLAS CARMELITANA LTDA - Impugnação nº 40.010158051-40 (MOLAS CARMELITANA LTDA) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 20/01/2025