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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 12/02/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002137806-13 - Autuado: CSN MINERACAO S.A. - Impugnação nº 40.010153136-89 (CSN MINERACAO S.A. - Procurador: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 20/01/2025
2 PTA nº 01.003691058-59 - Autuado: DEFINITIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - Impugnação nº 40.010157922-77 (DEFINITIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - Procurador: TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA) - Impugnação nº 40.010157923-58 (JOSE ADEMIR DE OLIVEIRA - Procurador: TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 20/01/2025
3 PTA nº 16.026804109-43 - Autuado: NOLITTA BOUTIQUE E ACESSORIOS LTDA - Impugnação nº 40.010158339-33 (NOLITTA BOUTIQUE E ACESSORIOS LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles 20/01/2025
4 PTA nº 01.003735983-25 - Autuado: FABRICA DE CHOPP POTIGUAR BRASILIA LTDA - Impugnação nº 40.010158158-71 (FABRICA DE CHOPP POTIGUAR BRASILIA LTDA) - Impugnação nº 40.010158073-80 (DISTRIBUIDORA OURO FINO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 20/01/2025
5 PTA nº 01.003735987-32 - Autuado: FABRICA DE CHOPP POTIGUAR BRASILIA LTDA - Impugnação nº 40.010158162-90 (FABRICA DE CHOPP POTIGUAR BRASILIA LTDA) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 20/01/2025
6 PTA nº 01.003735008-81 - Autuado: FABRICA DE CHOPP POTIGUAR BRASILIA LTDA - Impugnação nº 40.010158161-17 (FABRICA DE CHOPP POTIGUAR BRASILIA LTDA) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 20/01/2025
7 PTA nº 01.003735954-31 - Autuado: FABRICA DE CHOPP POTIGUAR BRASILIA LTDA - Impugnação nº 40.010158157-90 (FABRICA DE CHOPP POTIGUAR BRASILIA LTDA) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 20/01/2025
8 PTA nº 01.003735991-51 - Autuado: FABRICA DE CHOPP POTIGUAR BRASILIA LTDA - Impugnação nº 40.010158159-51 (FABRICA DE CHOPP POTIGUAR BRASILIA LTDA) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 20/01/2025
9 PTA nº 01.003735995-69 - Autuado: FABRICA DE CHOPP POTIGUAR BRASILIA LTDA - Impugnação nº 40.010158163-71 (FABRICA DE CHOPP POTIGUAR BRASILIA LTDA) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 20/01/2025
10 PTA nº 01.003735998-01 - Autuado: FABRICA DE CHOPP POTIGUAR BRASILIA LTDA - Impugnação nº 40.010158160-36 (FABRICA DE CHOPP POTIGUAR BRASILIA LTDA) - Impugnação nº 40.010158210-64 (BENJAMIM LOPES CANCADO S.A. - Procurador: LUCAS FELIPE RAMOS SOUZA/Outro(s)) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 20/01/2025
11 PTA nº 01.003736003-89 - Autuado: FABRICA DE CHOPP POTIGUAR BRASILIA LTDA - Impugnação nº 40.010158164-51 (FABRICA DE CHOPP POTIGUAR BRASILIA LTDA) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 20/01/2025
12 PTA nº 01.003913655-07 - Autuado: BERSAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010158315-31 (BERSAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Procurador: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles 20/01/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003433254-36 - Autuado: NOVO VALE EVENTOS, RECEPCOES E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - Impugnação nº 40.010157417-88 (NOVO VALE EVENTOS, RECEPCOES E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - Procurador: FABIO CAON PEREIRA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 20/01/2025
2 PTA nº 01.003462535-92 - Autuado: NOVO VALE EVENTOS, RECEPCOES E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - Impugnação nº 40.010157415-24 (NOVO VALE EVENTOS, RECEPCOES E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - Procurador: FABIO CAON PEREIRA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 20/01/2025
3 PTA nº 01.003462574-82 - Autuado: NOVO VALE EVENTOS, RECEPCOES E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - Impugnação nº 40.010157416-05 (NOVO VALE EVENTOS, RECEPCOES E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - Procurador: FABIO CAON PEREIRA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 20/01/2025
4 PTA nº 01.003713934-16 - Autuado: DISTRIBUIDORA REIS DAS CARNES LTDA - Impugnação nº 40.010158017-56 (DISTRIBUIDORA REIS DAS CARNES LTDA - Procurador: JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA) - Impugnação nº 40.010158022-56 (CHRYSTIAN VENANCIO DA SILVA - Procurador: JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA) - Impugnação nº 40.010158023-37 (LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - Procurador: JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA) - Impugnação nº 40.010158024-18 (TULIO RODRIGUES DA CUNHA - Procurador: JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 20/01/2025
5 PTA nº 16.001381786-38 - Autuado: CASA DE CARNES DOIS IRMAOS LTDA - Impugnação nº 40.010144767-20 (CASA DE CARNES DOIS IRMAOS LTDA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 20/01/2025
6 PTA nº 16.001740458-55 - Autuado: URCA MOTORS VEICULOS LTDA - Impugnação nº 40.010158284-17 (URCA MOTORS VEICULOS LTDA - Procurador: Karine Domingues de Souza/Outro(s)) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 20/01/2025
7 PTA nº 01.003928907-88 - Autuado: DISTRIBUIDORA FABRICIO LTDA - Impugnação nº 40.010158324-57 (DISTRIBUIDORA FABRICIO LTDA - Procurador: IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 20/01/2025