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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 11/02/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002942634-28 - Autuado: MINAS COMERCIO DE BORRACHAS LTDA - Impugnação nº 40.010156487-29 (MINAS COMERCIO DE BORRACHAS LTDA - Procurador: VICTOR HUGO MARCAO CRESPO) - Impugnação nº 40.010156511-93 (JOAB MACHADO DE PAULA FILHO - Procurador: Marcia Regina Rodrigues Idenaga da Silva) - Impugnação nº 40.010156537-49 (ANTONIO CREPALDI - Procurador: Percival Stefani Brachini de Oliveira) - Impugnação nº 40.010156547-37 (WILLIAM MEDEIROS GOMES - Procurador: Marcia Regina Rodrigues Idenaga da Silva) - Impugnação nº 40.010156561-44 (LUCAS HENRIQUE DE PAULA CERQUEIRA SANTOS - Procurador: Marcia Regina Rodrigues Idenaga da Silva) - Impugnação nº 40.010156562-25 (ADERVAN ROSA DE SOUZA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 20/01/2025
2 PTA nº 01.003705561-25 - Autuado: ALEXANDRINA HENRIQUE TEIXEIRA DEBOSSAM - Impugnação nº 40.010157928-46 (ALEXANDRINA HENRIQUE TEIXEIRA DEBOSSAM) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges 20/01/2025
3 PTA nº 16.022727228-53 - Autuado: ALMAR PARAFUSOS E PECAS LTDA - Impugnação nº 40.010158384-98 (ALMAR PARAFUSOS E PECAS LTDA) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 20/01/2025
4 PTA nº 01.002815066-11 - Autuado: MAC SUPERMERCADO LTDA - Impugnação nº 40.010155975-71 (MAC SUPERMERCADO LTDA - Procurador: JESSICA CAMILA CASTRO) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges 20/01/2025
5 PTA nº 01.003974624-23 - Autuado: JOANA DARQUE RODRIGUES DA SILVA 77961196668 - Impugnação nº 40.010158366-65 (JOANA DARQUE RODRIGUES DA SILVA 77961196668) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 20/01/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003461038-50 - Autuado: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. - Impugnação nº 40.010157902-91 (CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 20/01/2025
2 PTA nº 01.003064358-86 - Autuado: LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - Impugnação nº 40.010156617-41 (LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 20/01/2025
3 PTA nº 16.001734062-34 - Autuado: MARIO KEOCHEGUERIAN FILHO - Impugnação nº 40.010157357-61 (MARIO KEOCHEGUERIAN FILHO - Procurador: Rosinês Rolim/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 20/01/2025
4 PTA nº 01.003106012-13 - Autuado: POSTO FLORAMAR LTDA - Impugnação nº 40.010157224-81 (POSTO FLORAMAR LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 20/01/2025
5 PTA nº 01.003741292-05 - Autuado: JADIANE DIONISIO - Impugnação nº 40.010158099-35 (JADIANE DIONISIO - Procurador: Leniro da Fonseca/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 20/01/2025