| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003313851-11 - Autuado: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A - Recurso de Revisão nº 40.060158243-27 (Recorrente: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A - Procurador: MICHEL HERNANE NORONHA PIRES/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 14/11/2024 |
| 2 | PTA nº 01.003143455-72 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060158356-21 (Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 14/11/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003260950-45 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060158357-01 (Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 14/11/2024 |
| 4 | PTA nº 01.003750018-73 - Autuado: AGROBIOLOGICA SOLUCOES NATURAIS LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060158397-66 (Recorrente: AGROBIOLOGICA SOLUCOES NATURAIS LTDA. - Procurador: CAIO CALZADO TOSCHI/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 14/11/2024 |
