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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 12/12/2024

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003677852-91 - Autuado: SOTREQ S/A - Impugnação nº 40.010157808-81 (SOTREQ S/A - Procurador: LUCIANO MARTINS OGAWA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 14/11/2024
2 PTA nº 01.003677940-29 - Autuado: SOTREQ S/A - Impugnação nº 40.010157809-61 (SOTREQ S/A - Procurador: LUCIANO MARTINS OGAWA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 14/11/2024
3 PTA nº 01.003677840-40 - Autuado: SOTREQ S/A - Impugnação nº 40.010157807-08 (SOTREQ S/A - Procurador: LUCIANO MARTINS OGAWA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 14/11/2024
4 PTA nº 01.003685376-91 - Autuado: SOTREQ S/A - Impugnação nº 40.010157810-46 (SOTREQ S/A - Procurador: LUCIANO MARTINS OGAWA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 14/11/2024
5 PTA nº 01.003200673-50 - Autuado: REICON CONDUTORES ELETRICOS LTDA - Impugnação nº 40.010157384-00 (REICON CONDUTORES ELETRICOS LTDA - Procurador: LEONARDO MORAES LOPES) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro 14/11/2024
6 PTA nº 16.019630287-39 - Autuado: MUNICIPIO DE ARAUJOS - Impugnação nº 40.010157506-80 (MUNICIPIO DE ARAUJOS - Procurador: Gilberto de Andrade Pinto) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 14/11/2024
7 PTA nº 01.003926960-94 - Autuado: BRAZIL E AMORIM SUPERMERCADOS LTDA - Impugnação nº 40.010158362-58 (BRAZIL E AMORIM SUPERMERCADOS LTDA) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 14/11/2024
8 PTA nº 01.003826088-00 - Autuado: ALPES DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Impugnação nº 40.010158185-01 (ALPES DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Procurador: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 14/11/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003821164-43 - Autuado: ANSIC BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010158342-71 (ANSIC BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Procurador: ESTEVAO SIQUEIRA NEJM) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 14/11/2024
2 PTA nº 01.003741235-92 - Autuado: DISTRIBUIDORA DE VIDROS MURIAE LTDA - Impugnação nº 40.010158097-73 (DISTRIBUIDORA DE VIDROS MURIAE LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 14/11/2024
3 PTA nº 01.003739962-23 - Autuado: DISTRIBUIDORA DE VIDROS MURIAE LTDA - Impugnação nº 40.010158049-84 (DISTRIBUIDORA DE VIDROS MURIAE LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 14/11/2024
4 PTA nº 01.002707136-36 - Autuado: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - Impugnação nº 40.010155639-95 (FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - Procurador: FABIANA DINIZ ALVES) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 14/11/2024
5 PTA nº 01.003831978-54 - Autuado: ALDEIA SERVICOS AGRICOLAS LTDA - Impugnação nº 40.010158248-61 (ALDEIA SERVICOS AGRICOLAS LTDA - Procurador: IVAN STELLA MORAES) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 14/11/2024
6 PTA nº 16.023406456-85 - Autuado: DISTRITAL COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Impugnação nº 40.010158331-01 (DISTRITAL COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Procurador: Stephanie Rebechi Silva/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 14/11/2024