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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 10/12/2024

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003833850-49 - Autuado: GRUPO MULTI S.A - Impugnação nº 40.010158221-33 (GRUPO MULTI S.A - Procurador: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 14/11/2024
2 PTA nº 01.003710537-55 - Autuado: PCG INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E BOLOS LTDA - Impugnação nº 40.010157903-71 (PCG INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E BOLOS LTDA - Procurador: ARYNE ALVES COELHO) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 14/11/2024
3 PTA nº 01.003709793-79 - Autuado: PCG INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E BOLOS LTDA - Impugnação nº 40.010157909-41 (PCG INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E BOLOS LTDA - Procurador: ARYNE ALVES COELHO) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 14/11/2024
4 PTA nº 16.001603801-26 - Autuado: BIG FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010157798-15 (BIG FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro 14/11/2024
5 PTA nº 16.001737282-40 - Autuado: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. - Impugnação nº 40.010158206-45 (ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. - Procurador: Landulfo de Oliveira Ferreira Junior/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 14/11/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003833326-54 - Autuado: GELLAK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010158174-40 (GELLAK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: LUCAS FELIPE RAMOS SOUZA/Outro(s)) - Relatora: Keli Campos de Lima - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 14/11/2024
2 PTA nº 01.003692210-18 - Autuado: HIPERMERCADO TIA TECA LTDA - Impugnação nº 40.010157938-34 (HIPERMERCADO TIA TECA LTDA - Procurador: TIAGO ABREU GONTIJO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Keli Campos de Lima 14/11/2024
3 PTA nº 01.003713310-46 - Autuado: IURI KELVIN RIBEIRO BARCELOS - Impugnação nº 40.010158355-96 (IURI KELVIN RIBEIRO BARCELOS) - Impugnação nº 40.010158360-96 (IURI KELVIN RIBEIRO BARCELOS) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 14/11/2024
4 PTA nº 16.019627454-45 - Autuado: EMBALIXO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - Impugnação nº 40.010157509-22 (EMBALIXO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - Procurador: Aguinaldo Ferreira dos Santos) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 14/11/2024
5 PTA nº 01.003821642-94 - Autuado: CASA DE CARNES CAPIXABA LTDA - Impugnação nº 40.010158155-36 (CASA DE CARNES CAPIXABA LTDA - Procurador: CASSIO RUBENS DE CARVALHO XAVIER/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 14/11/2024