| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003833850-49 - Autuado: GRUPO MULTI S.A - Impugnação nº 40.010158221-33 (GRUPO MULTI S.A - Procurador: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges | 14/11/2024 |
| 2 | PTA nº 01.003710537-55 - Autuado: PCG INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E BOLOS LTDA - Impugnação nº 40.010157903-71 (PCG INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E BOLOS LTDA - Procurador: ARYNE ALVES COELHO) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 14/11/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003709793-79 - Autuado: PCG INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E BOLOS LTDA - Impugnação nº 40.010157909-41 (PCG INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E BOLOS LTDA - Procurador: ARYNE ALVES COELHO) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 14/11/2024 |
| 4 | PTA nº 16.001603801-26 - Autuado: BIG FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010157798-15 (BIG FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro | 14/11/2024 |
| 5 | PTA nº 16.001737282-40 - Autuado: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. - Impugnação nº 40.010158206-45 (ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. - Procurador: Landulfo de Oliveira Ferreira Junior/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges | 14/11/2024 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003833326-54 - Autuado: GELLAK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010158174-40 (GELLAK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: LUCAS FELIPE RAMOS SOUZA/Outro(s)) - Relatora: Keli Campos de Lima - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 14/11/2024 |
| 2 | PTA nº 01.003692210-18 - Autuado: HIPERMERCADO TIA TECA LTDA - Impugnação nº 40.010157938-34 (HIPERMERCADO TIA TECA LTDA - Procurador: TIAGO ABREU GONTIJO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Keli Campos de Lima | 14/11/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003713310-46 - Autuado: IURI KELVIN RIBEIRO BARCELOS - Impugnação nº 40.010158355-96 (IURI KELVIN RIBEIRO BARCELOS) - Impugnação nº 40.010158360-96 (IURI KELVIN RIBEIRO BARCELOS) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 14/11/2024 |
| 4 | PTA nº 16.019627454-45 - Autuado: EMBALIXO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - Impugnação nº 40.010157509-22 (EMBALIXO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - Procurador: Aguinaldo Ferreira dos Santos) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais | 14/11/2024 |
| 5 | PTA nº 01.003821642-94 - Autuado: CASA DE CARNES CAPIXABA LTDA - Impugnação nº 40.010158155-36 (CASA DE CARNES CAPIXABA LTDA - Procurador: CASSIO RUBENS DE CARVALHO XAVIER/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 14/11/2024 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 6 | PTA nº 01.002139782-27 - Autuado: COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA. - Recurso Inominado nº 40.100157584-42 (Recorrente: COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA. - Procurador: THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 04/12/2024 |
| 7 | PTA nº 16.001583998-00 - Autuado: SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA - Impugnação nº 40.010158062-19 (SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 04/12/2024 |
| 8 | PTA nº 16.001584006-11 - Autuado: SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA - Impugnação nº 40.010158058-91 (SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 04/12/2024 |
| 9 | PTA nº 16.001583986-50 - Autuado: SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA - Impugnação nº 40.010158059-72 (SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 04/12/2024 |
| 10 | PTA nº 16.001584009-56 - Autuado: SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA - Impugnação nº 40.010158061-38 (SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 04/12/2024 |
| 11 | PTA nº 16.001584003-87 - Autuado: SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A - Impugnação nº 40.010158060-57 (SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 04/12/2024 |
