A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 05/12/2024

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003409117-25 - Autuado: BH FARMA COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010157257-82 (BH FARMA COMERCIO LTDA - Procurador: MARCILIO DE SOUZA VIEIRA/Outro(s)) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 07/11/2024
2 PTA nº 01.002942634-28 - Autuado: MINAS COMERCIO DE BORRACHAS LTDA - Impugnação nº 40.010156487-29 (MINAS COMERCIO DE BORRACHAS LTDA - Procurador: VICTOR HUGO MARCAO CRESPO) - Impugnação nº 40.010156511-93 (JOAB MACHADO DE PAULA FILHO - Procurador: Marcia Regina Rodrigues Idenaga da Silva) - Impugnação nº 40.010156537-49 (ANTONIO CREPALDI - Procurador: Percival Stefani Brachini de Oliveira) - Impugnação nº 40.010156547-37 (WILLIAM MEDEIROS GOMES - Procurador: Marcia Regina Rodrigues Idenaga da Silva) - Impugnação nº 40.010156561-44 (LUCAS HENRIQUE DE PAULA CERQUEIRA SANTOS - Procurador: Marcia Regina Rodrigues Idenaga da Silva) - Impugnação nº 40.010156562-25 (ADERVAN ROSA DE SOUZA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 07/11/2024
3 PTA nº 01.002820233-03 - Autuado: WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA - Impugnação nº 40.010156219-95 (WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA - Procurador: EDENILSON SCHNEIDER) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro 07/11/2024
4 PTA nº 01.003889647-72 - Autuado: SUPERMERCADO AVENIDA DOM JOAO VI LTDA - Impugnação nº 40.010158293-24 (SUPERMERCADO AVENIDA DOM JOAO VI LTDA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 07/11/2024
5 PTA nº 01.003896198-23 - Autuado: SUPERMERCADO AVENIDA DOM JOAO VI LTDA - Impugnação nº 40.010158292-43 (SUPERMERCADO AVENIDA DOM JOAO VI LTDA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 07/11/2024
6 PTA nº 01.003749341-75 - Autuado: JEFFERSON DE CARVALHO MORORO 10448103605 - Impugnação nº 40.010158048-01 (JEFFERSON DE CARVALHO MORORO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 07/11/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003732116-25 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010158144-75 (OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: GABRIEL PRADO AMARANTE MENDONCA/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 07/11/2024
2 PTA nº 01.003722938-14 - Autuado: ASTER PETROLEO LTDA. - Impugnação nº 40.010157973-09 (ASTER PETROLEO LTDA. - Procurador: ELTON LUIZ BARTOLI) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 07/11/2024
3 PTA nº 01.003841421-40 - Autuado: ASTER PETROLEO LTDA. - Impugnação nº 40.010158220-52 (ASTER PETROLEO LTDA. - Procurador: ELTON LUIZ BARTOLI) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 07/11/2024
4 PTA nº 01.003816553-59 - Autuado: VALADARES DIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Reclamação nº 40.020158341-83 (Reclamante: VALADARES DIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 07/11/2024
5 PTA nº 01.003406693-55 - Autuado: COFEE COMERCIO DE CAFE LTDA - Impugnação nº 40.010157382-48 (RODRIGO LOPES DA SILVA - Procurador: Leonardo de Gouvêa Castellões) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 07/11/2024
6 PTA nº 01.003751910-44 - Autuado: LR RESIDENCIAL LTDA - Impugnação nº 40.010158252-81 (LR RESIDENCIAL LTDA - Procurador: NELSON XISTO DAMASCENO FILHO/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 07/11/2024