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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 04/12/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003745624-05 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010158039-96 (CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s)) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 07/11/2024
2 PTA nº 01.002139782-27 - Autuado: COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA. - Recurso Inominado nº 40.100157584-42 (Recorrente: COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA. - Procurador: THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 07/11/2024
3 PTA nº 16.001722679-82 - Autuado: PST ELETRONICA LTDA - Impugnação nº 40.010157598-57 (PST ELETRONICA LTDA - Procurador: Reginaldo Gomes da Silva) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 07/11/2024
4 PTA nº 16.001724526-91 - Autuado: PST ELETRONICA LTDA - Impugnação nº 40.010157596-95 (PST ELETRONICA LTDA - Procurador: Reginaldo Gomes da Silva) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 07/11/2024
5 PTA nº 01.003862886-21 - Autuado: BRUNO R. R. BRANDAO LTDA - Impugnação nº 40.010158246-08 (BRUNO R. R. BRANDAO LTDA - Procurador: HELENO CLARETE GARCIAS) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 07/11/2024
6 PTA nº 16.001583998-00 - Autuado: SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA - Impugnação nº 40.010158062-19 (SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 07/11/2024
7 PTA nº 16.001584006-11 - Autuado: SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA - Impugnação nº 40.010158058-91 (SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 07/11/2024
8 PTA nº 16.001583986-50 - Autuado: SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA - Impugnação nº 40.010158059-72 (SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 07/11/2024
9 PTA nº 16.001584009-56 - Autuado: SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA - Impugnação nº 40.010158061-38 (SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 07/11/2024
10 PTA nº 16.001584003-87 - Autuado: SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A - Impugnação nº 40.010158060-57 (SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 07/11/2024