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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 03/12/2024

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 16.001220723-12 - Autuado: DIOGO VILLA EBOLI BETHONICO - Impugnação nº 40.010151041-25 (DIOGO VILLA EBOLI BETHONICO - Procurador: AQUILES NUNES DE CARVALHO/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro 07/11/2024
2 PTA nº 16.001698780-46 - Autuado: HELI EUSTAQUIO DOS SANTOS - Impugnação nº 40.010157053-15 (HELI EUSTAQUIO DOS SANTOS - Procurador: Joana Célia Mendes Malta) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 07/11/2024
3 PTA nº 01.003833716-76 - Autuado: SAPATARIA FREITAS & BARCELOS LTDA - Impugnação nº 40.010158182-76 (SAPATARIA FREITAS & BARCELOS LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 07/11/2024
4 PTA nº 01.003909872-70 - Autuado: MOYSES CORTINAS & PERSIANAS LTDA - Impugnação nº 40.010158244-54 (MOYSES CORTINAS & PERSIANAS LTDA) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 07/11/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 16.026797888-22 - Autuado: CARLA ROBERTA LECA DE LIMA TOLEDO - Impugnação nº 40.010158198-33 (CARLA ROBERTA LECA DE LIMA TOLEDO - Procurador: MARCELA CUNHA GUIMARAES/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 07/11/2024
2 PTA nº 01.003873129-41 - Autuado: SO INFORMATICA LTDA - Impugnação nº 40.010158276-74 (SO INFORMATICA LTDA - Procurador: EDER FERREIRA SILVA) - Impugnação nº 40.010158253-61 (CATIENE PEREIRA SOUZA - Procurador: Ernesto Kohnert Vieira) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 07/11/2024
3 PTA nº 01.002646393-49 - Autuado: SOUZA COMERCIO DE CAFE EIRELI - Impugnação nº 40.010155406-34 (SOUZA COMERCIO DE CAFE EIRELI - Procurador: José Lúcio Monteiro de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155408-98 (RAFAEL DE SOUZA SILVA - Procurador: José Lúcio Monteiro de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155409-79 (JHON LENNON GARCIA FELICIO - Procurador: José Lúcio Monteiro de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155585-41 (MOACYR RODRIGUES SIMAO - Procurador: Erik Costa Cruz e Reis/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 07/11/2024
4 PTA nº 01.002703080-73 - Autuado: SOUZA COMERCIO DE CAFE EIRELI - Impugnação nº 40.010155419-67 (SOUZA COMERCIO DE CAFE EIRELI - Procurador: José Lúcio Monteiro de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155420-41 (RAFAEL DE SOUZA SILVA - Procurador: José Lúcio Monteiro de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155421-22 (JHON LENNON GARCIA FELICIO - Procurador: José Lúcio Monteiro de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155658-91 (MOACYR RODRIGUES SIMAO - Procurador: Erik Costa Cruz e Reis/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 07/11/2024
5 PTA nº 01.003763039-89 - Autuado: MEEP SOLUCOES S.A - Impugnação nº 40.010158065-45 (MEEP SOLUCOES S.A) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 07/11/2024