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Descrição |
Publicação |
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PTA nº 01.003426269-04 - Autuado: GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060158180-68 (Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Procurador: MAURICIO BARROS - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
31/10/2024 |
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PTA nº 01.003201181-83 - Autuado: AGROMERCANTIL S/A - Recurso de Revisão nº 40.060158310-99 (Recorrente: AGROMERCANTIL S/A - Procurador: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060158311-70 (Recorrente: FLAVIO JUSCELINO BERNARDES PEREIRA - Procurador: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
31/10/2024 |
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PTA nº 01.003432773-34 - Autuado: A DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158329-91 (Recorrente: A DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - Procurador: SABRINA RODRIGUES BELICO VAZ/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
31/10/2024 |
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PTA nº 01.003321753-90 - Autuado: FORTGREEN COMERCIAL AGRICOLA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158348-96 (Recorrente: FORTGREEN COMERCIAL AGRICOLA LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues |
31/10/2024 |
