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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 26/11/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003750176-30 - Autuado: SPECIALI PIZZA BAR LTDA - Impugnação nº 40.010157959-93 (SPECIALI PIZZA BAR LTDA - Procurador: BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157960-78 (RONALDO LUIZ FERNANDES - Procurador: DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 31/10/2024
2 PTA nº 01.003462168-91 - Autuado: MAGAZINE LUIZA S/A - Impugnação nº 40.010157876-56 (MAGAZINE LUIZA S/A - Procurador: JOSE APARECIDO DOS SANTOS) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 31/10/2024
3 PTA nº 01.003508856-54 - Autuado: MAGAZINE LUIZA S/A - Impugnação nº 40.010157950-80 (MAGAZINE LUIZA S/A - Procurador: ANDRE LUIZ MENON AUGUSTO/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 31/10/2024
4 PTA nº 01.003474093-59 - Autuado: MAGAZINE LUIZA S/A - Impugnação nº 40.010157877-37 (MAGAZINE LUIZA S/A - Procurador: JOSE APARECIDO DOS SANTOS) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 31/10/2024
5 PTA nº 01.003739257-76 - Autuado: EMPORIO GUIMARAES UBERLANDIA LTDA - Impugnação nº 40.010157977-16 (EMPORIO GUIMARAES UBERLANDIA LTDA - Procurador: FERNANDO ALVES NEIVA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 31/10/2024
6 PTA nº 01.003899385-20 - Autuado: MOVELETROLAR LTDA - Impugnação nº 40.010158259-31 (MOVELETROLAR LTDA - Procurador: THALES PEREIRA CARDOSO) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 31/10/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
7 PTA nº 01.003496829-66 - Autuado: DOTERRA DO BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010157769-21 (DOTERRA DO BRASIL LTDA - Procurador: RENATO SILVEIRA/Outro(s)) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 19/11/2024