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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 21/11/2024

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002823663-59 - Autuado: SOUZA COMERCIO DE CAFE EIRELI - Impugnação nº 40.010156287-61 (MOACYR RODRIGUES SIMAO - Procurador: Erik Costa Cruz e Reis/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 24/10/2024
2 PTA nº 01.002663057-31 - Autuado: SOUZA COMERCIO DE CAFE EIRELI - Impugnação nº 40.010155416-22 (SOUZA COMERCIO DE CAFE EIRELI - Procurador: José Lúcio Monteiro de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155417-03 (RAFAEL DE SOUZA SILVA - Procurador: José Lúcio Monteiro de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155418-86 (JHON LENNON GARCIA FELICIO - Procurador: José Lúcio Monteiro de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155582-15 (MOACYR RODRIGUES SIMAO - Procurador: Erik Costa Cruz e Reis/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 24/10/2024
3 PTA nº 01.002936969-08 - Autuado: ALICE DE CASSIA MACIEL 08335341656 - Impugnação nº 40.010156425-26 (ALICE DE CASSIA MACIEL 08335341656 - Procurador: Renato Aurélio Fonseca/Outro(s)) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 24/10/2024
4 PTA nº 01.003518506-41 - Autuado: TEC JET MAQUINAS E TINTAS LTDA - Impugnação nº 40.010157998-75 (TEC JET MAQUINAS E TINTAS LTDA - Procurador: CHRISTIANO SANZIO BASTOS PERPETUO) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro 24/10/2024
5 PTA nº 01.003775476-87 - Autuado: BELLE LEE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Impugnação nº 40.010158173-69 (BELLE LEE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 24/10/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002262521-31 - Autuado: ANTONIO AUTO PECAS LTDA - Impugnação nº 40.010153692-00 (ANTONIO AUTO PECAS LTDA - Procurador: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 24/10/2024
2 PTA nº 01.003760037-56 - Autuado: ALELUFF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158084-59 (ALELUFF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: LAIR DE CASTRO JUNIOR) - Impugnação nº 40.010158069-61 (LUIZ FELIPE DE PAULA OLIVEIRA - Procurador: LAIR DE CASTRO JUNIOR) - Impugnação nº 40.010158077-97 (CARMEN LUCIA PAULA DE OLIVEIRA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 24/10/2024
3 PTA nº 16.019644199-44 - Autuado: GIOVANE LEONIDAS DE FARIA - Impugnação nº 40.010158076-14 (GIOVANE LEONIDAS DE FARIA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 24/10/2024
4 PTA nº 16.019637370-04 - Autuado: REI DAS TINTAS COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158207-26 (REI DAS TINTAS COMERCIO LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 24/10/2024