Pauta de Julgamentos - 14/11/2024

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.003276424-22 - Autuado: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A - Impugnação nº 40.010156993-91 (MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A - Procurador: CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro	18/10/2024
2	PTA nº 01.003714817-73 - Autuado: BALL DO BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010158052-21 (BALL DO BRASIL LTDA - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	18/10/2024
3	PTA nº 01.003768014-66 - Autuado: GELATAO LTDA - Impugnação nº 40.010158063-91 (GELATAO LTDA) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu	18/10/2024
4	PTA nº 16.001726494-86 - Autuado: FABRICA DE HOSTIAS NOSSA SENHORA DE FATIMA LIMITADA - Impugnação nº 40.010158170-24 (FABRICA DE HOSTIAS NOSSA SENHORA DE FATIMA LIMITADA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos	18/10/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.003758409-05 - Autuado: UNILEVER BRASIL LTDA. - Impugnação nº 40.010158142-11 (UNILEVER BRASIL LTDA. - Procurador: JULIO CESAR GOULART LANES) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	18/10/2024
2	PTA nº 01.003680110-79 - Autuado: WEST PARTS PECAS E LUBRIFICANTES LTDA - Impugnação nº 40.010158070-45 (WEST PARTS PECAS E LUBRIFICANTES LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	18/10/2024
3	PTA nº 01.003295378-71 - Autuado: KMG FRIGORIFICO LTDA - Impugnação nº 40.010157291-76 (KMG FRIGORIFICO LTDA - Procurador: REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA) - Impugnação nº 40.010157292-57 (CARLOS RAMOS DA FONSECA JUNIOR - Procurador: REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA) - Impugnação nº 40.010157293-38 (KATIA MORAIS SILVA - Procurador: REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	18/10/2024
4	PTA nº 16.001737283-21 - Autuado: ALDA PEREIRA MENDES VARGAS - Impugnação nº 40.010157771-89 (ALDA PEREIRA MENDES VARGAS - Procurador: Luiz Fernando Tolentino Rezende e Santos) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	18/10/2024