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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 13/11/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003806953-90 - Autuado: LATICINIOS UNIVERSO LTDA - Impugnação nº 40.010158090-21 (LATICINIOS UNIVERSO LTDA - Procurador: LEANDRO LUCIANO SOARES) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 18/10/2024
2 PTA nº 15.000084587-81 - Autuado: CARLA ISABEL MENESES DE BARCELOS - Impugnação nº 40.010158072-07 (CARLA ISABEL MENESES DE BARCELOS - Procurador: Antônio Jacinto Menezes de Campos Dutra) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 18/10/2024
3 PTA nº 15.000084594-42 - Autuado: LUCAS MENESES CAMPOS REIS - Impugnação nº 40.010158074-61 (LUCAS MENESES CAMPOS REIS - Procurador: Antônio Jacinto Menezes de Campos Dutra) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 18/10/2024
4 PTA nº 15.000084590-27 - Autuado: VITOR MENESES CAMPOS REIS - Impugnação nº 40.010158075-33 (VITOR MENESES CAMPOS REIS - Procurador: Antônio Jacinto Menezes de Campos Dutra) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 18/10/2024
5 PTA nº 15.000084578-73 - Autuado: LETICIA GABRIELLE RODRIGUES ABREU REIS - Impugnação nº 40.010158033-25 (LETICIA GABRIELLE RODRIGUES ABREU REIS - Procurador: Antônio Jacinto Menezes de Campos Dutra) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 18/10/2024
6 PTA nº 16.001467428-90 - Autuado: ROMULO SOARES FERREIRA JUNIOR - Impugnação nº 40.010155709-08 (ROMULO SOARES FERREIRA JUNIOR) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 18/10/2024
7 PTA nº 01.003811918-59 - Autuado: JOSE RIBEIRO TEIXEIRA - Impugnação nº 40.010158282-55 (JOSE RIBEIRO TEIXEIRA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 18/10/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003802135-73 - Autuado: GRUPO FICC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010158114-09 (GRUPO FICC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 18/10/2024
2 PTA nº 01.003496829-66 - Autuado: DOTERRA DO BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010157769-21 (DOTERRA DO BRASIL LTDA - Procurador: RENATO SILVEIRA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 18/10/2024
3 PTA nº 01.002950414-88 - Autuado: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010156960-81 (ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 18/10/2024
4 PTA nº 01.002794991-57 - Autuado: COFEE COMERCIO DE CAFE LTDA - Impugnação nº 40.010156752-97 (RODRIGO LOPES DA SILVA - Procurador: Leonardo de Gouvêa Castellões) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 18/10/2024