| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003076073-97 - Autuado: GODOY & BAPTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGI - Impugnação nº 40.010156961-62 (GODOY & BAPTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGI - Procurador: Álvaro Augusto Moraes Pereira) - Impugnação nº 40.010156962-43 (BENEDITO ADALBERTO DE GODOY - Procurador: Álvaro Augusto Moraes Pereira) - Impugnação nº 40.010156963-24 (ANA CLELIA DE GODOY - Procurador: Álvaro Augusto Moraes Pereira) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 18/10/2024 |
| 2 | PTA nº 01.003048491-87 - Autuado: GODOY & BAPTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGI - Impugnação nº 40.010156731-38 (GODOY & BAPTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGI - Procurador: Álvaro Augusto Moraes Pereira) - Impugnação nº 40.010156927-79 (BENEDITO ADALBERTO DE GODOY - Procurador: Álvaro Augusto Moraes Pereira) - Impugnação nº 40.010156928-50 (ANA CLELIA DE GODOY - Procurador: Álvaro Augusto Moraes Pereira) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 18/10/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003128646-02 - Autuado: CATAFESTA-INDUSTRIA DE VINHOS LTDA - Impugnação nº 40.010156964-05 (CATAFESTA-INDUSTRIA DE VINHOS LTDA - Procurador: Marta de Lima Carvalho Ribeiro) - Impugnação nº 40.010156965-70 (ESPOLIO DE VALDOMIRO CATAFESTA - Procurador: Marta de Lima Carvalho Ribeiro) - Impugnação nº 40.010156966-51 (LUIZ CATAFESTA - Procurador: Marta de Lima Carvalho Ribeiro) - Impugnação nº 40.010156967-31 (IRACI CATARINA BALLARDIM CATAFESTA - Procurador: Marta de Lima Carvalho Ribeiro) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 18/10/2024 |
| 4 | PTA nº 01.003201762-56 - Autuado: CATAFESTA-INDUSTRIA DE VINHOS LTDA - Impugnação nº 40.010157393-17 (CATAFESTA-INDUSTRIA DE VINHOS LTDA - Procurador: Marta de Lima Carvalho Ribeiro) - Impugnação nº 40.010157394-90 (ESPOLIO DE VALDOMIRO CATAFESTA - Procurador: Marta de Lima Carvalho Ribeiro) - Impugnação nº 40.010157395-62 (LUIZ CATAFESTA - Procurador: Marta de Lima Carvalho Ribeiro) - Impugnação nº 40.010157396-43 (IRACI CATARINA BALLARDIM CATAFESTA - Procurador: Marta de Lima Carvalho Ribeiro) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 18/10/2024 |
| 5 | PTA nº 01.003247965-00 - Autuado: ANTONIO BASSO & FILHOS LTDA - Impugnação nº 40.010157770-06 (ANTONIO BASSO & FILHOS LTDA - Procurador: André Azambuja da Rocha/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 18/10/2024 |
| 6 | PTA nº 01.003247991-69 - Autuado: ANTONIO BASSO & FILHOS LTDA - Impugnação nº 40.010157772-60 (ANTONIO BASSO & FILHOS LTDA - Procurador: André Azambuja da Rocha/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 18/10/2024 |
| 7 | PTA nº 01.003247977-51 - Autuado: ANTONIO BASSO & FILHOS LTDA - Impugnação nº 40.010157773-41 (ANTONIO BASSO & FILHOS LTDA - Procurador: André Azambuja da Rocha/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 18/10/2024 |
| 8 | PTA nº 01.003864323-40 - Autuado: CERVEJARIA BAMBOA LTDA - Impugnação nº 40.010158223-97 (CERVEJARIA BAMBOA LTDA - Procurador: WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais | 18/10/2024 |
| 9 | PTA nº 16.019632674-07 - Autuado: BARRACA AMARELA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA - Impugnação nº 40.010157946-61 (BARRACA AMARELA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 18/10/2024 |
