| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.000201065-97 - Autuado: TALUBE COMERCIAL LTDA - Recurso Inominado nº 40.100158125-52 (Recorrente: TALUBE COMERCIAL LTDA - Procurador: Bárbara Melo Carneiro/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 11/10/2024 |
| 2 | PTA nº 01.001166791-13 - Autuado: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE - Recurso de Revisão nº 40.060157817-41 (Recorrente: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157818-22 (Recorrente: FERNANDO LUIS PROCHNOW - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157819-03 (Recorrente: FLAVIA BARBOSA - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 11/10/2024 |
| 3 | PTA nº 01.001167814-06 - Autuado: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE - Recurso de Revisão nº 40.060157811-72 (Recorrente: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157812-53 (Recorrente: FERNANDO LUIS PROCHNOW - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157813-34 (Recorrente: FLAVIA BARBOSA - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 11/10/2024 |
| 4 | PTA nº 01.001201756-12 - Autuado: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE - Recurso de Revisão nº 40.060157814-15 (Recorrente: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157815-80 (Recorrente: FERNANDO LUIS PROCHNOW - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157816-61 (Recorrente: FLAVIA BARBOSA - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 11/10/2024 |
| 5 | PTA nº 01.002898366-52 - Autuado: VIA SUDESTE ACUCAR LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158204-45 (Recorrente: VIA SUDESTE ACUCAR LTDA - Procurador: ELCIO FONSECA REIS/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 11/10/2024 |
