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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 05/11/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003167435-08 - Autuado: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Impugnação nº 40.010157061-41 (APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Procurador: VALTER DE SOUZA LOBATO/Outro(s)) - Relatora: Paola Juracy Cabral Soares - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 11/10/2024
2 PTA nº 01.003422030-01 - Autuado: CSN MINERACAO S.A. - Impugnação nº 40.010157392-36 (CSN MINERACAO S.A. - Procurador: LORENA MARQUES DE SOUZA LIMA/Outro(s)) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 11/10/2024
3 PTA nº 01.003481542-22 - Autuado: PTD COMERCIO DE PECAS LTDA - Impugnação nº 40.010157476-46 (PTD COMERCIO DE PECAS LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Paola Juracy Cabral Soares 11/10/2024
4 PTA nº 01.003817247-33 - Autuado: WEBERTH GONCALVES SILVA - Impugnação nº 40.010158216-33 (WEBERTH GONCALVES SILVA - Procurador: WANINY MARA DOS ANJOS DIAS) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Paola Juracy Cabral Soares 11/10/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
5 PTA nº 01.003437785-20 - Autuado: COMERCIAL PORTO VELHO LTDA - Reclamação nº 40.020157664-47 (Reclamante: JOSE AGUIAR DA SILVA - Procurador: Natália Maria Silva/Outro(s) - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 30/10/2024