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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 31/10/2024

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003732116-25 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010158144-75 (OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: GABRIEL PRADO AMARANTE MENDONCA/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 04/10/2024
2 PTA nº 01.003204813-34 - Autuado: TERRA FORTE ARMAZENS GERAIS LTDA - Pedido de Retificação nº 40.140158211-99 (Recorrente: 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro 04/10/2024
3 PTA nº 01.003631898-72 - Autuado: UNIAO TECNO DIESEL LTDA - Impugnação nº 40.010158057-19 (UNIAO TECNO DIESEL LTDA) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 04/10/2024
4 PTA nº 01.003742838-91 - Autuado: TJA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA - Impugnação nº 40.010158130-61 (TJA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA - Procurador: CHRISTOPHER MESSALA BARBOSA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 04/10/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003810131-61 - Autuado: FERLIG FERRO LIGA LTDA - - Impugnação nº 40.010158021-75 (FERLIG FERRO LIGA LTDA -) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 04/10/2024
2 PTA nº 01.003802021-99 - Autuado: FERLIG FERRO LIGA LTDA - - Impugnação nº 40.010158020-94 (FERLIG FERRO LIGA LTDA -) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 04/10/2024
3 PTA nº 01.003821306-16 - Autuado: SABRINA GOMES ROCHA - Impugnação nº 40.010158175-12 (SABRINA GOMES ROCHA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 04/10/2024
4 PTA nº 01.003808320-95 - Autuado: CRISTIANE AMORIM NAVARRO WERNECK 09552686725 - Impugnação nº 40.010158109-09 (CRISTIANE AMORIM NAVARRO WERNECK 09552686725) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 04/10/2024
5 PTA nº 01.003295377-91 - Autuado: COFEE COMERCIO DE CAFE LTDA - Impugnação nº 40.010157212-30 (RODRIGO LOPES DA SILVA - Procurador: Leonardo de Gouvêa Castellões) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 04/10/2024