A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 30/10/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003419497-69 - Autuado: BEM BRASIL ALIMENTOS S/A - Impugnação nº 40.010157219-81 (BEM BRASIL ALIMENTOS S/A - Procurador: GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 04/10/2024
2 PTA nº 01.003419604-79 - Autuado: BEM BRASIL ALIMENTOS S/A - Impugnação nº 40.010157220-66 (BEM BRASIL ALIMENTOS S/A - Procurador: GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 04/10/2024
3 PTA nº 01.003419457-04 - Autuado: BEM BRASIL ALIMENTOS S/A - Impugnação nº 40.010157218-09 (BEM BRASIL ALIMENTOS S/A - Procurador: GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 04/10/2024
4 PTA nº 15.000080398-42 - Autuado: RODRIGO FERREIRA LOPES DA SILVA - Impugnação nº 40.010157227-16 (ANDRADE GUTIERREZ INVESTIMENTOS EM ENGENHARIA S/A - Procurador: Evandro Marcos Vieira/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 04/10/2024
5 PTA nº 16.023401173-44 - Autuado: COSTELA MARINA RESTAURANTE LTDA - Impugnação nº 40.010157957-30 (COSTELA MARINA RESTAURANTE LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 04/10/2024
6 PTA nº 16.019624384-61 - Autuado: MULTILASER INDUSTRIAL LTDA. - Impugnação nº 40.010158082-97 (MULTILASER INDUSTRIAL LTDA. - Procurador: Gilson Marcos Franciscao/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 04/10/2024
7 PTA nº 16.001731562-54 - Autuado: MULTILASER INDUSTRIAL LTDA. - Impugnação nº 40.010158081-14 (MULTILASER INDUSTRIAL LTDA. - Procurador: Gilson Marcos Franciscao/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 04/10/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003743728-19 - Autuado: FLAMBER GASTROBAR LTDA - Impugnação nº 40.010158011-87 (FLAMBER GASTROBAR LTDA - Procurador: JORGE GOMES DE MAGALHAES/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 04/10/2024
2 PTA nº 01.003841854-69 - Autuado: BOSCH REXROTH LTDA - Impugnação nº 40.010158189-26 (BOSCH REXROTH LTDA - Procurador: JOSE LUIZ MATTHES) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 04/10/2024
3 PTA nº 01.003840695-40 - Autuado: BOSCH REXROTH LTDA - Impugnação nº 40.010158190-01 (BOSCH REXROTH LTDA - Procurador: JOSE LUIZ MATTHES) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 04/10/2024
4 PTA nº 01.003437785-20 - Autuado: COMERCIAL PORTO VELHO LTDA - Reclamação nº 40.020157664-47 (Reclamante: JOSE AGUIAR DA SILVA - Procurador: Natália Maria Silva/Outro(s) - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 04/10/2024
5 PTA nº 15.000083863-48 - Autuado: MARIA ROSALINA DE JESUS - Impugnação nº 40.010157925-01 (MARIA ROSALINA DE JESUS - Procurador: Hiago Valverde Mattos) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 04/10/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
6 PTA nº 01.003754031-65 - Autuado: LEVESA CALCADOS LTDA - Impugnação nº 40.010158040-71 (LEVESA CALCADOS LTDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 16/10/2024
7 PTA nº 01.003751067-30 - Autuado: LEVESA CALCADOS LTDA - Impugnação nº 40.010158041-51 (LEVESA CALCADOS LTDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 16/10/2024
8 PTA nº 01.003750863-64 - Autuado: LEVESA CALCADOS LTDA - Impugnação nº 40.010158042-32 (LEVESA CALCADOS LTDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 16/10/2024