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Descrição |
Determinada em |
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PTA nº 01.003481133-05 - Autuado: TEKSID DO BRASIL LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157955-21 (Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Recorrida: TEKSID DO BRASIL LTDA (Procurador: ANDRÉ GARCIA LEÃO REIS VALADARES/Outro(s))) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
20/09/2024 |
| 4 |
PTA nº 01.002046516-61 - Autuado: D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158129-31 (Recorrente: D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - Procurador: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu |
11/10/2024 |
| 5 |
PTA nº 01.002048505-74 - Autuado: D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158128-50 (Recorrente: D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - Procurador: ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu |
11/10/2024 |
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PTA nº 01.002646141-76 - Autuado: AGIS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158132-79 (Recorrente: AGIS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Procurador: ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu |
11/10/2024 |
