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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 24/10/2024

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001805845-27 - Autuado: I. B. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - Impugnação nº 40.010151760-70 (I. B. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - Procurador: ANA PAULA ANDRIOLO) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro 30/09/2024
2 PTA nº 01.001805290-11 - Autuado: I. B. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - Impugnação nº 40.010151761-51 (I. B. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro 30/09/2024
3 PTA nº 15.000079668-39 - Autuado: PEDRO COELHO VERGARA - Impugnação nº 40.010157068-93 (PEDRO COELHO VERGARA - Procurador: Lucas Soares Nogueira/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 30/09/2024
4 PTA nº 15.000079669-10 - Autuado: LUCIA HELENA COELHO VERGARA - Impugnação nº 40.010157243-87 (LUCIA HELENA COELHO VERGARA - Procurador: Joana Célia Mendes Malta) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 30/09/2024
5 PTA nº 01.003723102-39 - Autuado: DISTRIBUIDORA REIS DAS CARNES LTDA - Impugnação nº 40.010158032-44 (DISTRIBUIDORA REIS DAS CARNES LTDA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 30/09/2024
6 PTA nº 16.001703817-70 - Autuado: CLAUDSON FERREIRA ANDRADE - Impugnação nº 40.010155933-63 (CLAUDSON FERREIRA ANDRADE) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 30/09/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003318738-59 - Autuado: NESTLE BRASIL LTDA. - Impugnação nº 40.010157728-88 (NESTLE BRASIL LTDA. - Procurador: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 30/09/2024
2 PTA nº 01.003722553-86 - Autuado: MAGAZINE ARTPEL LTDA - Impugnação nº 40.010157982-16 (MAGAZINE ARTPEL LTDA - Procurador: BERNARDO FACIO BICALHO) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 30/09/2024
3 PTA nº 01.003689737-84 - Autuado: ERICK LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA SILVA 02320544607 - Impugnação nº 40.010157911-06 (ERICK LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA SILVA 02320544607 - Procurador: RAPHAEL MATHEUS PACHECO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 30/09/2024
4 PTA nº 16.001712473-84 - Autuado: ADRIANO MARQUES DIAS - Impugnação nº 40.010157283-40 (ADRIANO MARQUES DIAS) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 30/09/2024
5 PTA nº 16.001663830-89 - Autuado: ZILMA MARIA DA SILVA - Impugnação nº 40.010156247-06 (ZILMA MARIA DA SILVA - Procurador: Wandir Manoel da Silva/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 30/09/2024