A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 22/10/2024

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003788043-14 - Autuado: LEGRAN CONSTRUCOES DE PRE-FABRICADOS LTDA - Impugnação nº 40.010158055-57 (LEGRAN CONSTRUCOES DE PRE-FABRICADOS LTDA - Procurador: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 30/09/2024
2 PTA nº 01.003811334-50 - Autuado: JM CHIP-AR TRUCKS MECATRONICA E AR-CONDICIONADO LTDA. - Impugnação nº 40.010158116-54 (JM CHIP-AR TRUCKS MECATRONICA E AR-CONDICIONADO LTDA. - Procurador: PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 30/09/2024
3 PTA nº 01.003618594-98 - Autuado: CARANDAI AGROINDUSTRIAL LTDA - Impugnação nº 40.010157951-61 (CARANDAI AGROINDUSTRIAL LTDA - Procurador: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA) - Impugnação nº 40.010157963-11 (JULIANA GALVAO SANTOS GUAZELLI) - Impugnação nº 40.010157964-93 (SERGIO GALVAO DE OLIVEIRA SANTOS - Procurador: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro 30/09/2024
4 PTA nº 01.002788252-04 - Autuado: DROGARIA TEIXEIRAS LTDA - Impugnação nº 40.010155946-88 (DROGARIA TEIXEIRAS LTDA - Procurador: WAGNER INACIO FREITAS DIAS) - Impugnação nº 40.010155978-14 (ELIZABETH RODRIGUES TRIGO DE OLIVEIRA - Procurador: WAGNER INACIO FREITAS DIAS) - Impugnação nº 40.010155979-97 (RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA - Procurador: WAGNER INACIO FREITAS DIAS) - Impugnação nº 40.010155980-71 (REGIANE DE SOUZA DELGADO OLIVEIRA PINTO - Procurador: WAGNER INACIO FREITAS DIAS) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado 30/09/2024
5 PTA nº 01.002784739-01 - Autuado: DROGARIA TEIXEIRAS LTDA - Impugnação nº 40.010155944-32 (DROGARIA TEIXEIRAS LTDA - Procurador: WAGNER INACIO FREITAS DIAS/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155976-52 (BRUNO RODRIGO PEDRETTE - Procurador: WAGNER INACIO FREITAS DIAS) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado 30/09/2024
6 PTA nº 01.002785540-14 - Autuado: DROGARIA TEIXEIRAS LTDA - Impugnação nº 40.010155945-05 (DROGARIA TEIXEIRAS LTDA - Procurador: WAGNER INACIO FREITAS DIAS) - Impugnação nº 40.010155977-33 (CARLOS HENRIQUE CHINAIT MATTOS - Procurador: WAGNER INACIO FREITAS DIAS) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado 30/09/2024
7 PTA nº 16.023405853-72 - Autuado: MERCEARIA COSTA ESTEVES LTDA - Impugnação nº 40.010158088-66 (MERCEARIA COSTA ESTEVES LTDA) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro 30/09/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
8 PTA nº 16.007830727-12 - Autuado: LOURISVALDO PEREIRA DOS SANTOS - Impugnação nº 40.010157154-77 (LOURISVALDO PEREIRA DOS SANTOS - Procurador: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR/Outro(s)) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 10/10/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003732558-51 - Autuado: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - Impugnação nº 40.010158117-35 (ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - Procurador: ACHILES AUGUSTUS CAVALLO/Outro(s)) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles 30/09/2024
2 PTA nº 01.003736182-02 - Autuado: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - Impugnação nº 40.010158115-73 (ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - Procurador: DEBORAH MARIANNA CAVALLO/Outro(s)) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles 30/09/2024
3 PTA nº 16.001742693-54 - Autuado: DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S.A. - Impugnação nº 40.010157948-22 (DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S.A. - Procurador: Diengles Antonio Zambianco/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 30/09/2024
4 PTA nº 01.003671494-68 - Autuado: GABRIEL TADEU FERNANDES - Impugnação nº 40.010158008-49 (GABRIEL TADEU FERNANDES - Procurador: Reginaldo Paiva Almeida) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 30/09/2024
5 PTA nº 15.000077910-10 - Autuado: LEANDRO DE ASSIS FERREIRA - Impugnação nº 40.010156813-94 (LEANDRO DE ASSIS FERREIRA - Procurador: José Pinto Gonzaga Filho/Outro(s)) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 30/09/2024
6 PTA nº 01.003748180-01 - Autuado: BRENO LEMES DOS SANTOS - Impugnação nº 40.010158092-85 (BRENO LEMES DOS SANTOS - Procurador: Starley Emanuel de Oliveira Nascimento) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 30/09/2024