| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002046516-61 - Autuado: D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158129-31 (Recorrente: D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - Procurador: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 16/09/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002048505-74 - Autuado: D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158128-50 (Recorrente: D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - Procurador: ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 16/09/2024 |
| 3 | PTA nº 01.002928934-41 - Autuado: CMU TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157943-80 (Recorrente: CMU TRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - Procurador: RAFHAEL FRATTARI BONITO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 16/09/2024 |
| 4 | PTA nº 01.002910000-43 - Autuado: MINAS CLUB DISTRIBUIDORA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157893-51 (Recorrente: MINAS CLUB DISTRIBUIDORA LTDA - Procurador: CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157874-56 (Recorrente: VANDERLEI DA SILVA CONTINE - Procurador: CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 16/09/2024 |
| 5 | PTA nº 01.002646141-76 - Autuado: AGIS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158132-79 (Recorrente: AGIS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Procurador: ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 16/09/2024 |
