| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003737074-85 - Autuado: FRANCISCO CARLOS MARTINS - Impugnação nº 40.010157976-35 (FRANCISCO CARLOS MARTINS - Procurador: PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro | 16/09/2024 |
| 2 | PTA nº 16.007830727-12 - Autuado: LOURISVALDO PEREIRA DOS SANTOS - Impugnação nº 40.010157154-77 (LOURISVALDO PEREIRA DOS SANTOS - Procurador: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR/Outro(s)) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 16/09/2024 |
| 3 | PTA nº 16.019631134-69 - Autuado: MAGDA APARECIDA PEREIRA - Impugnação nº 40.010157792-46 (MAGDA APARECIDA PEREIRA - Procurador: Kellvyn Sousa Mariano/Outro(s)) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 16/09/2024 |
| 4 | PTA nº 16.023399234-81 - Autuado: PAPELARIA ITABIRITO LTDA - Impugnação nº 40.010157895-51 (PAPELARIA ITABIRITO LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro | 16/09/2024 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003697444-10 - Autuado: BRASKEM S.A - Impugnação nº 40.010157867-49 (BRASKEM S.A - Procurador: MARCOS EDUARDO LAGROTTA PREGNOLATO/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 16/09/2024 |
| 2 | PTA nº 01.003678985-68 - Autuado: BRASKEM S.A - Impugnação nº 40.010157866-68 (BRASKEM S.A - Procurador: MARCOS EDUARDO LAGROTTA PREGNOLATO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157883-18 (POLIBRAS MINAS PLASTICOS LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 16/09/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003705506-74 - Autuado: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABA - Impugnação nº 40.010157972-28 (DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABA - Procurador: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA) - Relator: Indelécio José da Silva - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 16/09/2024 |
| 4 | PTA nº 01.003660984-95 - Autuado: ELETRICA JOMANA LTDA - Impugnação nº 40.010157780-96 (ELETRICA JOMANA LTDA - Procurador: PABLO DIAS RESENDE) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Indelécio José da Silva | 16/09/2024 |
| 5 | PTA nº 15.000077912-73 - Autuado: MARIA DA APARECIDA NUNES - Impugnação nº 40.010156833-71 (MARIA DA APARECIDA NUNES - Procurador: Weslley Alves de Miranda/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 16/09/2024 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 6 | PTA nº 01.003745355-13 - Autuado: ALUBAR METAIS E CABOS S/A - Impugnação nº 40.010157996-11 (ALUBAR METAIS E CABOS S/A - Procurador: MICHEL HABER NETO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 09/10/2024 |
| 7 | PTA nº 16.001712341-77 - Autuado: WLADIMIR MOREIRA SANTOS - Impugnação nº 40.010157055-61 (WLADIMIR MOREIRA SANTOS - Procurador: Elena de Carvalho Gomes/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 09/10/2024 |
