| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003771088-53 - Autuado: CCC CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010158064-72 (CCC CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTOS LTDA - Procurador: PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 16/09/2024 |
| 2 | PTA nº 01.003481102-50 - Autuado: IMPERIO COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS LTDA - Impugnação nº 40.010157450-91 (IMPERIO COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS LTDA - Procurador: ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro | 16/09/2024 |
| 3 | PTA nº 01.002222721-88 - Autuado: P S BAIA REPRESENTACAO COMERCIAL - Impugnação nº 40.010153435-45 (JEAN DE OLIVEIRA SILVA - Procurador: Wagner Alves Caldeira) - Impugnação nº 40.010153436-26 (CRISTINA MARIA DE SOUZA - Procurador: Wagner Alves Caldeira) - Impugnação nº 40.010153437-07 (ANDERSON DA SILVA VERLI - Procurador: Wagner Alves Caldeira) - Impugnação nº 40.010153438-80 (MARCELO MOREIRA DE SALLES - Procurador: Wagner Alves Caldeira) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 16/09/2024 |
| 4 | PTA nº 01.003636511-18 - Autuado: KENIA VIEIRA DE PAULA - Impugnação nº 40.010157777-58 (KENIA VIEIRA DE PAULA - Procurador: Jéssica Miranda Resende Couto) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 16/09/2024 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003079228-61 - Autuado: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS - Impugnação nº 40.010156968-12 (USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 16/09/2024 |
| 2 | PTA nº 01.003671955-67 - Autuado: LATICINIOS MUUUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Reclamação nº 40.020158038-06 (Reclamante: LATICINIOS MUUUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 16/09/2024 |
| 3 | PTA nº 15.000073279-50 - Autuado: VIVIANE ANTUNES PIMENTEL - Impugnação nº 40.010157873-20 (VIVIANE ANTUNES PIMENTEL - Procurador: Andreia Carolina Castilho/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 16/09/2024 |
| 4 | PTA nº 15.000080885-09 - Autuado: JOAO LUCAS DA PAIXAO ANDRADE - Impugnação nº 40.010157438-45 (JOAO LUCAS DA PAIXAO ANDRADE) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais | 16/09/2024 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 5 | PTA nº 01.002669916-43 - Autuado: BRAVO INSTRUCAO E TREINAMENTO LTDA - Impugnação nº 40.010155634-05 (BRAVO INSTRUCAO E TREINAMENTO LTDA - Procurador: JOAO HENRIQUE GALVAO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155630-81 (RAQUEL BRAVO ELIAS - Procurador: JOAO HENRIQUE GALVAO) - Impugnação nº 40.010155631-62 (EMILIA ANTONIA BRAVO ELIAS - Procurador: JOAO HENRIQUE GALVAO) - Impugnação nº 40.010155635-70 (SSM INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - Procurador: JOAO HENRIQUE GALVAO/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 01/10/2024 |
| 6 | PTA nº 01.002627128-71 - Autuado: SSM INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - Impugnação nº 40.010155633-24 (SSM INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - Procurador: JOAO HENRIQUE GALVAO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155628-24 (SARA BRAVO ELIAS - Procurador: JOAO HENRIQUE GALVAO) - Impugnação nº 40.010155629-05 (RAQUEL BRAVO ELIAS - Procurador: JOAO HENRIQUE GALVAO) - Impugnação nº 40.010155632-43 (BRAVO INSTRUCAO E TREINAMENTO LTDA - Procurador: JOAO HENRIQUE GALVAO/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 01/10/2024 |
