| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003467368-01 - Autuado: QS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE CARNES LTDA - Impugnação nº 40.010157413-71 (QS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE CARNES LTDA - Procurador: ALEX DE ALMEIDA SILVA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157412-90 (FELIPE AUGUSTO QUEIROZ SILVA - Procurador: Rondinelio Ferreira Rodrigues/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Keli Campos de Lima | 09/09/2024 |
| 2 | PTA nº 01.003350535-46 - Autuado: NS2.COM INTERNET S.A. - Impugnação nº 40.010156988-91 (NS2.COM INTERNET S.A. - Procurador: SAULO VINICIUS DE ALCANTARA/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles | 09/09/2024 |
| 3 | PTA nº 16.001568787-60 - Autuado: AMERICAN TOWER DO BRASIL-COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. - Impugnação nº 40.010157136-44 (AMERICAN TOWER DO BRASIL-COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. - Procurador: Ênio Tadeu de Lima Silva/Outro(s)) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 09/09/2024 |
| 4 | PTA nº 01.003705561-25 - Autuado: ALEXANDRINA HENRIQUE TEIXEIRA DEBOSSAM - Impugnação nº 40.010157928-46 (ALEXANDRINA HENRIQUE TEIXEIRA DEBOSSAM) - Relatora: Keli Campos de Lima - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 09/09/2024 |
| 5 | PTA nº 01.003713952-31 - Autuado: GS MINIMERCADO LTDA - Impugnação nº 40.010157912-89 (GS MINIMERCADO LTDA - Procurador: TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA) - Impugnação nº 40.010157913-60 (ANA ORDALIA GONCALVES - Procurador: TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Keli Campos de Lima | 09/09/2024 |
