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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 02/10/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003750018-73 - Autuado: AGROBIOLOGICA SOLUCOES NATURAIS LTDA. - Impugnação nº 40.010157975-54 (AGROBIOLOGICA SOLUCOES NATURAIS LTDA. - Procurador: RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 09/09/2024
2 PTA nº 01.002934242-40 - Autuado: MARCELO SANDRE VILELA FILHO LTDA - Impugnação nº 40.010156643-09 (MARCELO SANDRE VILELA FILHO LTDA - Procurador: Osmar Vaz de Mello da Fonseca Neto/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 09/09/2024
3 PTA nº 01.003683791-14 - Autuado: ALVOAR LACTEOS S/A - Impugnação nº 40.010157851-81 (ALVOAR LACTEOS S/A - Procurador: SILVIO GARCIA FERNANDES DE ALMEIDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 09/09/2024
4 PTA nº 15.000076397-22 - Autuado: MARCELO DE SOUZA VERONEZI - Impugnação nº 40.010156642-28 (MARCELO DE SOUZA VERONEZI - Procurador: Luiz Roberto Tavares Coelho Swerts Júnior/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 09/09/2024
5 PTA nº 01.003745355-13 - Autuado: ALUBAR METAIS E CABOS S/A - Impugnação nº 40.010157996-11 (ALUBAR METAIS E CABOS S/A - Procurador: MICHEL HABER NETO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 09/09/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
6 PTA nº 01.003485476-91 - Autuado: IRONTECH MINERAL LTDA - Impugnação nº 40.010157729-69 (SIDERCOP SIDERURGIA LTDA - Procurador: FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 25/09/2024
7 PTA nº 01.003731622-09 - Autuado: RECH AGRICOLA S/A - Impugnação nº 40.010158019-18 (RECH AGRICOLA S/A - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 25/09/2024