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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 26/09/2024

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003201181-83 - Autuado: AGROMERCANTIL S/A - Impugnação nº 40.010156888-10 (AGROMERCANTIL S/A - Procurador: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156837-88 (FLAVIO JUSCELINO BERNARDES PEREIRA - Procurador: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 02/09/2024
2 PTA nº 01.003408087-89 - Autuado: CASA & CIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010157108-31 (CASA & CIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA - Procurador: PABLO JUAN ESTEVAM MORAIS) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro 02/09/2024
3 PTA nº 16.001724260-53 - Autuado: TRADENER LIMITADA - Impugnação nº 40.010157486-34 (TRADENER LIMITADA - Procurador: Heloisa Guarita Souza/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 02/09/2024
4 PTA nº 01.003741354-85 - Autuado: POSTO PALHA SECA LTDA - Impugnação nº 40.010157939-15 (POSTO PALHA SECA LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 02/09/2024
5 PTA nº 01.003741303-51 - Autuado: POSTO PALHA SECA LTDA - Impugnação nº 40.010157942-53 (POSTO PALHA SECA LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 02/09/2024
6 PTA nº 01.003678195-28 - Autuado: CASA LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Impugnação nº 40.010157848-43 (CASA LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 02/09/2024
7 PTA nº 01.003678338-81 - Autuado: CASA LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Impugnação nº 40.010157847-62 (CASA LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 02/09/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
8 PTA nº 15.000080130-11 - Autuado: RICARDO STARLING DE MATOS - Impugnação nº 40.010157207-30 (RICARDO STARLING DE MATOS - Procurador: Leonardo Coelho do Amaral/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 12/09/2024