A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 25/09/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002644806-76 - Autuado: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL - Impugnação nº 40.010155364-41 (LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL - Procurador: VITOR SUDANO FERREIRA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 02/09/2024
2 PTA nº 01.003147410-87 - Autuado: BRF S.A. - Impugnação nº 40.010156773-54 (BRF S.A. - Procurador: ANA YOSHIÊ YASSUDA/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 02/09/2024
3 PTA nº 01.003147233-48 - Autuado: BRF S.A. - Impugnação nº 40.010156772-73 (BRF S.A. - Procurador: ANDRE LUIZ MENON AUGUSTO/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 02/09/2024
4 PTA nº 01.003654379-03 - Autuado: BONANZA INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA - Impugnação nº 40.010157914-41 (BONANZA INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 02/09/2024
5 PTA nº 01.003731622-09 - Autuado: RECH AGRICOLA S/A - Impugnação nº 40.010158019-18 (RECH AGRICOLA S/A - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 02/09/2024
6 PTA nº 01.003734628-49 - Autuado: CORTINAS E PERSIANAS ELDORADO LTDA - Impugnação nº 40.010157978-99 (CORTINAS E PERSIANAS ELDORADO LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 02/09/2024
7 PTA nº 01.003734861-10 - Autuado: CORTINAS E PERSIANAS ELDORADO LTDA - Impugnação nº 40.010157979-70 (CORTINAS E PERSIANAS ELDORADO LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 02/09/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
8 PTA nº 01.003485476-91 - Autuado: IRONTECH MINERAL LTDA - Impugnação nº 40.010157729-69 (SIDERCOP SIDERURGIA LTDA - Procurador: FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 11/09/2024