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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 24/09/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003321753-90 - Autuado: FORTGREEN COMERCIAL AGRICOLA LTDA - Impugnação nº 40.010157460-89 (FORTGREEN COMERCIAL AGRICOLA LTDA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 02/09/2024
2 PTA nº 01.003143455-72 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010157088-70 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 02/09/2024
3 PTA nº 01.003260950-45 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010157090-35 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 02/09/2024
4 PTA nº 16.001736065-43 - Autuado: MARTA MARIA DE VARGAS MOURAO - Impugnação nº 40.010157481-46 (MARTA MARIA DE VARGAS MOURAO - Procurador: Luiz Fernando Tolentino Rezende e Santos) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 02/09/2024
5 PTA nº 16.001736084-57 - Autuado: ANDREA BEATRIZ VARGAS DE VARGAS - Impugnação nº 40.010157527-47 (ANDREA BEATRIZ VARGAS DE VARGAS - Procurador: Luiz Fernando Tolentino Rezende e Santos) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 02/09/2024
6 PTA nº 01.003750176-30 - Autuado: SPECIALI PIZZA BAR LTDA - Impugnação nº 40.010157959-93 (SPECIALI PIZZA BAR LTDA - Procurador: BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157960-78 (RONALDO LUIZ FERNANDES - Procurador: DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 02/09/2024
7 PTA nº 01.003713299-98 - Autuado: MOZZONI IMPORTADORA DE MOVEIS LTDA - Impugnação nº 40.010157986-23 (MOZZONI IMPORTADORA DE MOVEIS LTDA - Procurador: MOISES ARANTES DA SILVA) - Impugnação nº 40.010157987-04 (SERGIO PASCINI - Procurador: MOISES ARANTES DA SILVA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 02/09/2024
8 PTA nº 01.003713539-88 - Autuado: MOZZONI IMPORTADORA DE MOVEIS LTDA - Impugnação nº 40.010157984-70 (MOZZONI IMPORTADORA DE MOVEIS LTDA - Procurador: MOISES ARANTES DA SILVA) - Impugnação nº 40.010157980-54 (DERLI DE SOUZA COELHO - Procurador: MOISES ARANTES DA SILVA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 02/09/2024