| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003201556-15 - Autuado: AGROMERCANTIL S/A - Recurso de Revisão nº 40.060157926-38 (Recorrente: AGROMERCANTIL S/A - Procurador: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 26/08/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002929705-77 - Autuado: JUCICLEIDE MARIA GIMENEZ GALVAO - Recurso de Revisão nº 40.060157958-66 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: JUCICLEIDE MARIA GIMENEZ GALVAO, MARCELO MOREIRA ALBUQUERQUE (Procurador: BERNARDO FACIO BICALHO/Outro(s)), THAIS MARTINS DE ALBUQUERQUE SANTOS (Procurador: BERNARDO FACIO BICALHO/Outro(s))) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 26/08/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003481133-05 - Autuado: TEKSID DO BRASIL LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157955-21 (Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Recorrida: TEKSID DO BRASIL LTDA (Procurador: ANDRÉ GARCIA LEÃO REIS VALADARES/Outro(s))) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 26/08/2024 |
