| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002300829-45 - Autuado: VETSENSE PRODUTOS ESPECIAIS PARA ANIMAIS LTDA - Impugnação nº 40.010153917-10 (VETSENSE PRODUTOS ESPECIAIS PARA ANIMAIS LTDA - Procurador: Alexandre Fanti Correia/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 26/08/2024 |
| 2 | PTA nº 01.003482246-97 - Autuado: BUENO & FARIA IMPORTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010157458-21 (BUENO & FARIA IMPORTACAO LTDA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 26/08/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003686184-61 - Autuado: VALGROUP MG INDUSTRIA R-PET LTDA - Impugnação nº 40.010157930-01 (VALGROUP MG INDUSTRIA R-PET LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 26/08/2024 |
| 4 | PTA nº 01.003512395-86 - Autuado: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - Impugnação nº 40.010157784-10 (ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - Procurador: ACHILES AUGUSTUS CAVALLO/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 26/08/2024 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 5 | PTA nº 01.003425099-24 - Autuado: NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - Impugnação nº 40.010157263-63 (NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - Procurador: JEOVANA ALVES CORREIA) - Impugnação nº 40.010157322-07 (JEFERSON BRAZ FERREIRA - Procurador: JEOVANA ALVES CORREIA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 04/09/2024 |
| 6 | PTA nº 01.003702630-80 - Autuado: EUROTECH TECNOLOGIA LTDA - Impugnação nº 40.010157919-39 (EUROTECH TECNOLOGIA LTDA - Procurador: BRUNA OLIVEIRA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 11/09/2024 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003699394-66 - Autuado: BALL DO BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010157927-65 (BALL DO BRASIL LTDA - Procurador: ALESSANDRO MENDES CARDOSO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 26/08/2024 |
| 2 | PTA nº 01.003399401-21 - Autuado: BALL DO BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010157582-90 (BALL DO BRASIL LTDA - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 26/08/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003690627-85 - Autuado: POSTO DE COMBUSTIVEIS UBERLANDIA LTDA - Impugnação nº 40.010157904-52 (POSTO DE COMBUSTIVEIS UBERLANDIA LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 26/08/2024 |
| 4 | PTA nº 01.003733534-54 - Autuado: SORVETERIA PREDILETO COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010157933-46 (SORVETERIA PREDILETO COMERCIO LTDA - Procurador: ROSINEIA BRASILINA RAMOS/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 26/08/2024 |
| 5 | PTA nº 16.001739707-84 - Autuado: MM BORDADOS E COSTURA LTDA - Impugnação nº 40.010157864-12 (MM BORDADOS E COSTURA LTDA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais | 26/08/2024 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 6 | PTA nº 01.003650006-37 - Autuado: IMPERIAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Impugnação nº 40.010157910-25 (IMPERIAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 10/09/2024 |
