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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 17/09/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 16.022198239-26 - Autuado: METL COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA - Impugnação nº 40.010157821-15 (METL COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA - Procurador: CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARÃES/Outro(s)) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisora: Cindy Andrade Morais 26/08/2024
2 PTA nº 01.003649608-07 - Autuado: COMERCIAL FELIX E SANTOS LTDA - Impugnação nº 40.010157915-13 (COMERCIAL FELIX E SANTOS LTDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 26/08/2024
3 PTA nº 01.003681866-34 - Autuado: JR IMPORTSS LTDA - Impugnação nº 40.010157831-03 (JR IMPORTSS LTDA - Procurador: MARCIO RODRIGO FRIZZO) - Impugnação nº 40.010157849-24 (JULIO CESAR RIBEIRO E SOUZA - Procurador: MARCIO RODRIGO FRIZZO) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 26/08/2024
4 PTA nº 01.003734875-15 - Autuado: KAIIMA SEMENTES S.A. - Impugnação nº 40.010157968-09 (KAIIMA SEMENTES S.A. - Procurador: FLAVIO RENATO OLIVEIRA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 26/08/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
5 PTA nº 01.003549625-56 - Autuado: MODERNA AUTO POSTO LTDA - Impugnação nº 40.010157754-45 (MODERNA AUTO POSTO LTDA - Procurador: JOSE ANTONIO DOS SANTOS/Outro(s)) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 10/09/2024
6 PTA nº 01.003550111-21 - Autuado: MODERNA AUTO POSTO LTDA - Impugnação nº 40.010157755-18 (MODERNA AUTO POSTO LTDA - Procurador: JOSE ANTONIO DOS SANTOS/Outro(s)) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 10/09/2024