| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002821123-22 - Autuado: OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060158016-29 (Recorrente: OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. - Procurador: ALESSANDRO MENDES CARDOSO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 19/08/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002808128-82 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recurso de Revisão nº 40.060157588-12 (Recorrente: EURICO DE JESUS TELES NETO - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157589-95 (Recorrente: BERNARDO KOS WINIK - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157590-70 (Recorrente: JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 19/08/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003307072-20 - Autuado: CARANDAI AGROINDUSTRIAL LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157935-45 (Recorrente: CARANDAI AGROINDUSTRIAL LTDA - Procurador: UBIRATAN COSTODIO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 19/08/2024 |
| 4 | PTA nº 01.003426254-28 - Autuado: FUJITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158050-12 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: FUJITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER (Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 19/08/2024 |
