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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 12/09/2024

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003464938-36 - Autuado: NESTLE BRASIL LTDA. - Impugnação nº 40.010157483-08 (NESTLE BRASIL LTDA. - Procurador: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO/Outro(s)) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 19/08/2024
2 PTA nº 16.001730936-27 - Autuado: PNEUGREEN LTDA. - Impugnação nº 40.010156929-31 (PNEUGREEN LTDA. - Procurador: TULIO MIRANDA DE CARVALHO/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 19/08/2024
3 PTA nº 01.003671036-54 - Autuado: JOAO MARCOS MOREIRA - Impugnação nº 40.010157835-11 (JOAO MARCOS MOREIRA - Procurador: Rafael Henrique Gonçalves Santos) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 19/08/2024
4 PTA nº 15.000080130-11 - Autuado: RICARDO STARLING DE MATOS - Impugnação nº 40.010157207-30 (RICARDO STARLING DE MATOS - Procurador: Leonardo Coelho do Amaral/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 19/08/2024
5 PTA nº 16.001712474-65 - Autuado: PAULO ROBERTO LANA TREBOLLE - Impugnação nº 40.010157583-71 (PAULO ROBERTO LANA TREBOLLE - Procurador: Catarina Labouré Brandão) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro 19/08/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
6 PTA nº 01.003489811-37 - Autuado: JVS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - Impugnação nº 40.010157487-15 (JVS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - Procurador: MARIELLY SANTOS FARIA) - Impugnação nº 40.010157488-98 (JOEL VIANA DE SOUZA - Procurador: MARIELLY SANTOS FARIA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 05/09/2024