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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 10/09/2024

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003686356-09 - Autuado: SHPX LOGISTICA LTDA. - Impugnação nº 40.010157881-56 (SHPX LOGISTICA LTDA. - Procurador: HENRIQUE PHILIP SCHNEIDER/Outro(s)) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 19/08/2024
2 PTA nº 01.003689492-04 - Autuado: SHPX LOGISTICA LTDA. - Impugnação nº 40.010157882-37 (SHPX LOGISTICA LTDA. - Procurador: HENRIQUE PHILIP SCHNEIDER/Outro(s)) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 19/08/2024
3 PTA nº 01.003689674-31 - Autuado: SHPX LOGISTICA LTDA. - Impugnação nº 40.010157884-91 (SHPX LOGISTICA LTDA. - Procurador: HENRIQUE PHILIP SCHNEIDER/Outro(s)) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 19/08/2024
4 PTA nº 01.003689777-47 - Autuado: SHPX LOGISTICA LTDA. - Impugnação nº 40.010157885-63 (SHPX LOGISTICA LTDA. - Procurador: HENRIQUE PHILIP SCHNEIDER/Outro(s)) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 19/08/2024
5 PTA nº 01.003691041-19 - Autuado: SHPX LOGISTICA LTDA. - Impugnação nº 40.010157886-44 (SHPX LOGISTICA LTDA. - Procurador: HENRIQUE PHILIP SCHNEIDER/Outro(s)) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 19/08/2024
6 PTA nº 16.001698780-46 - Autuado: HELI EUSTAQUIO DOS SANTOS - Impugnação nº 40.010157053-15 (HELI EUSTAQUIO DOS SANTOS - Procurador: Joana Célia Mendes Malta) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 19/08/2024
7 PTA nº 01.003655330-23 - Autuado: JHS DISTRIBUICAO LTDA - Impugnação nº 40.010157838-55 (JHS DISTRIBUICAO LTDA - Procurador: PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro 19/08/2024
8 PTA nº 01.003707566-98 - Autuado: 28.750.506 RAFHAEL VICHETTI BENTO - Impugnação nº 40.010157937-53 (RAFHAEL VICHETTI BENTO - Procurador: Starley Emanuel de Oliveira Nascimento) - Relatora: Paola Juracy Cabral Soares - Revisor: Geraldo da Silva Datas 19/08/2024
9 PTA nº 01.003618852-19 - Autuado: COMERCIAL PRJR LTDA - Impugnação nº 40.010157896-32 (PAULO ROBERTO RODRIGUES JUNIOR - Procurador: Ana luiza Melo Cardoso) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro 19/08/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003549625-56 - Autuado: MODERNA AUTO POSTO LTDA - Impugnação nº 40.010157754-45 (MODERNA AUTO POSTO LTDA - Procurador: JOSE ANTONIO DOS SANTOS) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 19/08/2024
2 PTA nº 01.003550111-21 - Autuado: MODERNA AUTO POSTO LTDA - Impugnação nº 40.010157755-18 (MODERNA AUTO POSTO LTDA - Procurador: JOSE ANTONIO DOS SANTOS) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 19/08/2024
3 PTA nº 01.003483734-39 - Autuado: BH FARMA COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010157455-89 (BH FARMA COMERCIO LTDA - Procurador: MARCILIO DE SOUZA VIEIRA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 19/08/2024
4 PTA nº 01.003773058-61 - Autuado: TRIANGULO INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA - Impugnação nº 40.010157945-80 (TRIANGULO INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 19/08/2024
5 PTA nº 01.003650006-37 - Autuado: IMPERIAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Impugnação nº 40.010157910-25 (IMPERIAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 19/08/2024
6 PTA nº 01.003752570-53 - Autuado: DITRATOR LTDA - Impugnação nº 40.010157981-35 (DITRATOR LTDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 19/08/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
7 PTA nº 01.003625205-32 - Autuado: DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Impugnação nº 40.010157765-06 (DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Procurador: JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 27/08/2024
8 PTA nº 01.003624215-34 - Autuado: DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Impugnação nº 40.010157766-89 (DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Procurador: JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 27/08/2024
9 PTA nº 01.003624439-96 - Autuado: DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Impugnação nº 40.010157764-33 (DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Procurador: JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 27/08/2024
10 PTA nº 16.001620632-09 - Autuado: LEOPOLDO ANTONIO PEREIRA - Impugnação nº 40.010156514-36 (LEOPOLDO ANTONIO PEREIRA - Procurador: Talitha D'avila Lopes de Lima) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 03/09/2024