| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002825446-30 - Autuado: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157594-95 (Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisor: Antônio César Ribeiro | 08/08/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002948316-04 - Autuado: PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A - Recurso de Revisão nº 40.060157824-03 (Recorrente: PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A - Procurador: RAFAEL DANGELO MACHADO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 08/08/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003306376-80 - Autuado: CARANDAI AGROINDUSTRIAL LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157889-32 (Recorrente: CARANDAI AGROINDUSTRIAL LTDA - Procurador: FÁBIO ANTONIO LIBÓRIO ANTIGNANI/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 08/08/2024 |
| 4 | PTA nº 01.002826464-59 - Autuado: KOISA NOSSA VARIEDADES LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157892-71 (Recorrente: KOISA NOSSA VARIEDADES LTDA - Procurador: ANDERSON NASCIMENTO FERNANDES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 08/08/2024 |
| 5 | PTA nº 01.003011031-50 - Autuado: LOPES MAGALHAES ELETRONICOS E VARIEDADES LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157865-31 (Recorrente: LOPES MAGALHAES ELETRONICOS E VARIEDADES LTDA - Procurador: ANDERSON NASCIMENTO FERNANDES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 08/08/2024 |
