| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003276424-22 - Autuado: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A - Impugnação nº 40.010156993-91 (MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A - Procurador: CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro | 08/08/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002942634-28 - Autuado: MINAS COMERCIO DE BORRACHAS LTDA - Impugnação nº 40.010156487-29 (MINAS COMERCIO DE BORRACHAS LTDA) - Impugnação nº 40.010156511-93 (JOAB MACHADO DE PAULA FILHO - Procurador: Marcia Regina Rodrigues Idenaga da Silva) - Impugnação nº 40.010156537-49 (ANTONIO CREPALDI - Procurador: Percival Stefani Brachini de Oliveira) - Impugnação nº 40.010156547-37 (WILLIAM MEDEIROS GOMES - Procurador: Marcia Regina Rodrigues Idenaga da Silva) - Impugnação nº 40.010156561-44 (LUCAS HENRIQUE DE PAULA CERQUEIRA SANTOS - Procurador: Marcia Regina Rodrigues Idenaga da Silva) - Impugnação nº 40.010156562-25 (ADERVAN ROSA DE SOUZA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro | 08/08/2024 |
| 3 | PTA nº 15.000082954-23 - Autuado: ANTONIETA DOS SANTOS AMARAL PADULA - Impugnação nº 40.010157834-48 (ANTONIETA DOS SANTOS AMARAL PADULA) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 08/08/2024 |
| 4 | PTA nº 15.000058601-97 - Autuado: LAVINIA BATISTA CAMACHO DE SOUZA - Impugnação nº 40.010149892-39 (LAVINIA BATISTA CAMACHO DE SOUZA - Procurador: Regis Pereira Lima) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 08/08/2024 |
| 5 | PTA nº 01.003489811-37 - Autuado: JVS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - Impugnação nº 40.010157487-15 (JVS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - Procurador: MARIELLY SANTOS FARIA) - Impugnação nº 40.010157488-98 (JOEL VIANA DE SOUZA - Procurador: MARIELLY SANTOS FARIA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro | 08/08/2024 |
