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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 03/09/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002887262-92 - Autuado: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - Impugnação nº 40.010156573-96 (FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 08/08/2024
2 PTA nº 01.003196485-06 - Autuado: ESTOFADOS COMANDO LTDA - Impugnação nº 40.010156827-90 (ESTOFADOS COMANDO LTDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 08/08/2024
3 PTA nº 16.001620632-09 - Autuado: LEOPOLDO ANTONIO PEREIRA - Impugnação nº 40.010156514-36 (LEOPOLDO ANTONIO PEREIRA - Procurador: Talitha D'avila Lopes de Lima) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 08/08/2024
4 PTA nº 01.003689167-81 - Autuado: RESTAURANTE MACAU LTDA - Impugnação nº 40.010157825-22 (RESTAURANTE MACAU LTDA - Procurador: GUSTAVO RAFAEL TORRES DA SILVA) - Impugnação nº 40.010157826-03 (ROBERTO LAM CHONG - Procurador: GUSTAVO RAFAEL TORRES DA SILVA) - Impugnação nº 40.010157827-86 (ISABEL LAM CHONG - Procurador: GUSTAVO RAFAEL TORRES DA SILVA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 08/08/2024
5 PTA nº 01.003689388-06 - Autuado: RESTAURANTE MACAU LTDA - Impugnação nº 40.010157828-67 (RESTAURANTE MACAU LTDA - Procurador: GUSTAVO RAFAEL TORRES DA SILVA) - Impugnação nº 40.010157829-48 (ARTHUR LAM - Procurador: GUSTAVO RAFAEL TORRES DA SILVA) - Impugnação nº 40.010157830-22 (ROBERTO LAM CHONG - Procurador: GUSTAVO RAFAEL TORRES DA SILVA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 08/08/2024
6 PTA nº 15.000079314-40 - Autuado: FRANCOISE BRANDANI GONCALVES - Impugnação nº 40.010157402-00 (FRANCOISE BRANDANI GONCALVES - Procurador: Lúcio Barbosa de Andrade/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 08/08/2024
7 PTA nº 15.000079313-69 - Autuado: DONIZETTI WELLINGTON BRANDANI GONCALVES - Impugnação nº 40.010157401-29 (DONIZETTI WELLINGTON BRANDANI GONCALVES - Procurador: Lúcio Barbosa de Andrade/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 08/08/2024