| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003247766-22 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recurso de Revisão nº 40.060157750-75 (Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: RENATA EMERY VIVACQUA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 01/08/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002253959-65 - Autuado: IMPERIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS - EIRELI - Recurso de Revisão nº 40.060157906-51 (Recorrente: IMPERIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS - EIRELI - Procurador: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 01/08/2024 |
| 3 | PTA nº 01.002200457-53 - Autuado: IMPERIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS - EIRELI - Recurso de Revisão nº 40.060157905-71 (Recorrente: IMPERIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS - EIRELI - Procurador: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 01/08/2024 |
| 4 | PTA nº 16.001692475-77 - Autuado: FERAMI VEDACOES E BORRACHAS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157842-28 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: FERAMI VEDACOES E BORRACHAS LTDA (Procurador: Felipe Derick Martins/Outro(s))) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 01/08/2024 |
| 5 | PTA nº 01.003282215-61 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recurso de Revisão nº 40.060157640-06 (Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157593-12 (Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA - Procurador: RAFAEL GREGORIN - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 01/08/2024 |
