Pauta de Julgamentos - 28/08/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 16.019637857-69 - Autuado: JEFERSON BORGES DE OLIVEIRA LTDA - Impugnação nº 40.010157560-50 (JEFERSON BORGES DE OLIVEIRA LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	01/08/2024
2	PTA nº 15.000079470-44 - Autuado: LUCIA MARIA DE ANDRADE - Impugnação nº 40.010157206-59 (LUCIA MARIA DE ANDRADE - Procurador: Gabriele de Oliveira Franco/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	01/08/2024
3	PTA nº 01.003678324-86 - Autuado: AGROCENTRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010157788-27 (AGROCENTRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	01/08/2024
4	PTA nº 01.003630170-28 - Autuado: SUPER NOE LTDA. - Impugnação nº 40.010157836-93 (SUPER NOE LTDA.) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	01/08/2024

Extrapautas

Item	Descrição	Determinada em
5	PTA nº 01.003436383-70 - Autuado: ROTA 13 MODA MASCULINA E ACESSORIOS LTDA - Impugnação nº 40.010157342-85 (ROTA 13 MODA MASCULINA E ACESSORIOS LTDA - Procurador: LEONARDO RAMOS REIS) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	07/08/2024
6	PTA nº 01.003151544-79 - Autuado: FENIX TECNOLOGIA LTDA - Pedido de Retificação nº 40.140157495-95 (Recorrente: FENIX TECNOLOGIA LTDA - Procurador: MARCO AURELIO FERNANDES GARCIA/Outro(s) - Recorrida: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	14/08/2024