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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 27/08/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003625205-32 - Autuado: DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Impugnação nº 40.010157765-06 (DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 01/08/2024
2 PTA nº 01.003624215-34 - Autuado: DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Impugnação nº 40.010157766-89 (DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 01/08/2024
3 PTA nº 01.003624439-96 - Autuado: DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Impugnação nº 40.010157764-33 (DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 01/08/2024
4 PTA nº 16.001651556-35 - Autuado: VIA VAREJO S/A - Impugnação nº 40.010156004-59 (VIA VAREJO S/A - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 01/08/2024
5 PTA nº 01.003656057-09 - Autuado: MORAZ E VIEIRA COMERCIO AGRICOLA LTDA - Impugnação nº 40.010157805-46 (MORAZ E VIEIRA COMERCIO AGRICOLA LTDA - Procurador: CAIO AUGUSTO RADAM NUNES) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 01/08/2024
6 PTA nº 01.003488533-41 - Autuado: LUCAS FERNANDO DE MELO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Impugnação nº 40.010157469-92 (LUCAS FERNANDO DE MELO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 01/08/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
7 PTA nº 01.003347179-71 - Autuado: MINERACAO USIMINAS S.A. - Impugnação nº 40.010156947-55 (MINERACAO USIMINAS S.A. - Procurador: RODOLFO DE LIMA GROPEN/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 07/08/2024
8 PTA nº 16.019627454-45 - Autuado: EMBALIXO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - Impugnação nº 40.010157509-22 (EMBALIXO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 13/08/2024
9 PTA nº 16.019620834-42 - Autuado: BORGES SILVA TRANSPORTADORA LTDA - Impugnação nº 40.010157577-90 (BORGES SILVA TRANSPORTADORA LTDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 14/08/2024