| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 15.000074706-63 - Autuado: MARIA CECILIA FRANCO TORRES - Pedido de Retificação nº 40.140157852-14 (Recorrente: MARIA CECILIA FRANCO TORRES - Procurador: Maria Cláudia Viana Hissa Dias do Vale/Outro(s) - Recorrida: CÂMARA ESPECIAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 25/07/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002448549-11 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recurso de Revisão nº 40.060157536-08 (Recorrente: BERNARDO KOS WINIK - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157538-61 (Recorrente: JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157539-42 (Recorrente: CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 25/07/2024 |
| 3 | PTA nº 01.002574485-41 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recurso de Revisão nº 40.060157537-81 (Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157542-81 (Recorrente: EURICO DE JESUS TELES NETO - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157548-50 (Recorrente: JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157549-31 (Recorrente: CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157550-15 (Recorrente: BERNARDO KOS WINIK - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 25/07/2024 |
| 4 | PTA nº 01.002586472-89 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recurso de Revisão nº 40.060157556-86 (Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157557-67 (Recorrente: EURICO DE JESUS TELES NETO - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157558-48 (Recorrente: BERNARDO KOS WINIK - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157559-29 (Recorrente: JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 25/07/2024 |
| 5 | PTA nº 01.002679067-47 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recurso de Revisão nº 40.060157541-08 (Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157543-61 (Recorrente: BERNARDO KOS WINIK - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157546-98 (Recorrente: EURICO DE JESUS TELES NETO - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157547-79 (Recorrente: JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 25/07/2024 |
| 6 | PTA nº 01.002789264-42 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recurso de Revisão nº 40.060157551-98 (Recorrente: BERNARDO KOS WINIK - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157552-79 (Recorrente: EURICO DE JESUS TELES NETO - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157553-50 (Recorrente: JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 25/07/2024 |
| 7 | PTA nº 01.003295945-31 - Autuado: AMBEV S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060157555-03 (Recorrente: AMBEV S.A. - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 25/07/2024 |
| 8 | PTA nº 01.003282693-42 - Autuado: AMBEV S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060157554-31 (Recorrente: AMBEV S.A. - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 25/07/2024 |
| 9 | PTA nº 01.002904318-81 - Autuado: ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060157581-62 (Recorrente: ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Procurador: ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 25/07/2024 |
