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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 21/08/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003473356-73 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010157408-71 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado 25/07/2024
2 PTA nº 01.003472075-43 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010157409-51 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado 25/07/2024
3 PTA nº 01.003469801-84 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010157414-51 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado 25/07/2024
4 PTA nº 01.003465107-49 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010157391-55 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado 25/07/2024
5 PTA nº 01.003459328-44 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010157407-90 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado 25/07/2024
6 PTA nº 01.003471833-77 - Autuado: XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDA - Impugnação nº 40.010157467-39 (XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDA - Procurador: MICHEL DINES) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 25/07/2024
7 PTA nº 01.003601158-27 - Autuado: MAQNELSON AGRICOLA LTDA - Impugnação nº 40.010157651-21 (MAQNELSON AGRICOLA LTDA - Procurador: FERNANDA CRISTINA RODRIGUES DE MORAES) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 25/07/2024
8 PTA nº 01.003648419-30 - Autuado: GEGE - CENTRO DE CONFECCOES E PRESENTES LTDA - Impugnação nº 40.010157763-52 (GEGE - CENTRO DE CONFECCOES E PRESENTES LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 25/07/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
9 PTA nº 01.002898366-52 - Autuado: VIA SUDESTE ACUCAR LTDA - Impugnação nº 40.010157360-08 (VIA SUDESTE ACUCAR LTDA - Procurador: ELCIO FONSECA REIS/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 14/08/2024