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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 13/08/2024

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003047963-77 - Autuado: AMJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Impugnação nº 40.010157229-70 (AMJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA) - Impugnação nº 40.010157346-92 (ALCEMIR MONFERDINI JUNIOR) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 22/07/2024
2 PTA nº 01.003416590-19 - Autuado: AMJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Impugnação nº 40.010157351-92 (AMJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA) - Impugnação nº 40.010157352-73 (ALCEMIR MONFERDINI JUNIOR) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 22/07/2024
3 PTA nº 01.003475469-68 - Autuado: POSTO DE COMBUSTIVEIS UBERLANDIA LTDA - Impugnação nº 40.010157432-76 (POSTO DE COMBUSTIVEIS UBERLANDIA LTDA) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro 22/07/2024
4 PTA nº 01.003476980-16 - Autuado: POSTO DE COMBUSTIVEIS UBERLANDIA LTDA - Impugnação nº 40.010157433-57 (POSTO DE COMBUSTIVEIS UBERLANDIA LTDA) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro 22/07/2024
5 PTA nº 16.001660713-97 - Autuado: GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010154908-91 (GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 22/07/2024
6 PTA nº 01.003432773-34 - Autuado: A DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - Impugnação nº 40.010157247-94 (A DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - Procurador: SABRINA RODRIGUES BELICO VAZ/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157275-05 (CAROLINA GONCALVES DOS SANTOS CABRAL - Procurador: SABRINA RODRIGUES BELICO VAZ/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro 22/07/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003426269-04 - Autuado: GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Impugnação nº 40.010157253-75 (GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Procurador: MAURICIO BARROS) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 22/07/2024
2 PTA nº 16.001722663-23 - Autuado: PST ELETRONICA LTDA - Impugnação nº 40.010157597-76 (PST ELETRONICA LTDA - Procurador: Reginaldo Gomes da Silva) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 22/07/2024
3 PTA nº 16.001722679-82 - Autuado: PST ELETRONICA LTDA - Impugnação nº 40.010157598-57 (PST ELETRONICA LTDA - Procurador: Reginaldo Gomes da Silva) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 22/07/2024
4 PTA nº 16.001724526-91 - Autuado: PST ELETRONICA LTDA - Impugnação nº 40.010157596-95 (PST ELETRONICA LTDA - Procurador: Reginaldo Gomes da Silva) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 22/07/2024
5 PTA nº 16.019627454-45 - Autuado: EMBALIXO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - Impugnação nº 40.010157509-22 (EMBALIXO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 22/07/2024
6 PTA nº 15.000076388-15 - Autuado: JOSE ALBERTO MURAD - Impugnação nº 40.010156454-28 (JOSE ALBERTO MURAD - Procurador: Domingos Sávio Caríssimo/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 22/07/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
7 PTA nº 01.002355470-16 - Autuado: IMPERIO CAFE S/A - Impugnação nº 40.010154338-97 (IMPERIO CAFE S/A - Procurador: LUIZ MÔNICO COMÉRIO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154337-14 (ARILDO STEFENONI - Procurador: LUIZ MÔNICO COMÉRIO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154339-78 (HENRY DAVILA STEFENONI - Procurador: LUIZ MÔNICO COMÉRIO/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 07/08/2024
8 PTA nº 01.002197975-18 - Autuado: IMPERIO CAFE S/A - Impugnação nº 40.010153429-72 (IMPERIO CAFE S/A - Procurador: Brunna Pessotti Venturin/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010153431-38 (ARILDO STEFENONI - Procurador: Brunna Pessotti Venturin/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010153432-19 (HENRY DAVILA STEFENONI - Procurador: Brunna Pessotti Venturin/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156047-48 (WASHINGTON LUIZ RIBEIRO - Procurador: Flávio Marques da Cruz) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 07/08/2024
9 PTA nº 01.002813652-01 - Autuado: IMPERIO CAFE S/A - Impugnação nº 40.010156116-71 (IMPERIO CAFE S/A - Procurador: LUIZ MÔNICO COMÉRIO) - Impugnação nº 40.010156117-52 (HENRY DAVILA STEFENONI - Procurador: LUIZ MÔNICO COMÉRIO) - Impugnação nº 40.010156118-33 (ARILDO STEFENONI - Procurador: LUIZ MÔNICO COMÉRIO) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 07/08/2024
10 PTA nº 16.019639739-48 - Autuado: YASMIM DA SILVA PEIXOTO 02004847611 - Impugnação nº 40.010157624-91 (YASMIM DA SILVA PEIXOTO 02004847611 - Procurador: André Luiz Silva de Lima/Outro(s)) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 07/08/2024