| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002373624-12 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recurso de Revisão nº 40.060157641-89 (Recorrente: CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157642-60 (Recorrente: RODRIGO MODESTO DE ABREU - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157643-41 (Recorrente: BERNARDO KOS WINIK - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157644-21 (Recorrente: JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 15/07/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002824414-23 - Autuado: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A - Recurso de Revisão nº 40.060157658-27 (Recorrente: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A - Procurador: EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 15/07/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003041455-03 - Autuado: DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157502-26 (Recorrente: DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Procurador: JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 15/07/2024 |
| 4 | PTA nº 15.000066101-01 - Autuado: MARILIA DE MELO CABRAL - Recurso de Revisão nº 40.060157758-06 (Recorrente: MARILIA DE MELO CABRAL - Procurador: Marco Antônio Corrêa Ferreira/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157759-89 (Recorrente: MARCOS LIVIO CABRAL - Procurador: Marco Antônio Corrêa Ferreira/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 15/07/2024 |
